CONSCIÊNCIA POLÍTICA – IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL PARA UM PAÍS MELHOR

 

 

CONSCIÊNCIA POLÍTICA – IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL PARA UM PAÍS MELHOR

Como afirmava o dramaturgo alemão Bertold Brecht, o pior tipo de analfabeto é o analfabeto político. Isso porque aquele que, por ignorância ou por vontade, abstém-se da política, não abre mão apenas de participar em prol de seus interesses particulares. Ele abre mão de sua autonomia e delega aos outros o poder de mandar sobre a sua própria vida.

A realidade política é o espelho das escolhas feitas pelos eleitores. Mas será que esta realidade é a ideal para favorecer o desenvolvimento do seu país, do seu Estado, da sua cidade, ou melhor, da sua situação como cidadão e da sua família?

Esses questionamentos deveriam ser rotineiros na vida das pessoas, uma vez que as decisões tomadas quanto a seus representantes, sejam nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas dos estados, na câmara e senado federais, serão importantes para se determinar o horizonte a qual querem chegar.

Mas, para dar melhores condições de saúde, educação, infraestrutura, emprego e renda, dentre outros aspectos, é fundamental que os eleitores, tenham consciência política.

Segundo o dicionário Aurélio, ter consciência significa ter a faculdade de estabelecer julgamentos morais dos atos realizados, ou seja, refletir sobre as escolhas e decisões tomadas, em seus vários aspectos, considerando-se a moral e a ética nos critérios estabelecidos. A política, dentre alguns conceitos que o Aurélio apresenta, seria a habilidade no trato das relações humanas, com vista à obtenção dos resultados desejados.

Isto significa que a sociedade deve ter a plena capacidade para tomar decisões morais e éticas quanto à escolha de seus representantes, que tenham a habilidade de defender os interesses da coletividade.

Para muitos, ao ver isto, acham que se trata de uma utopia, um sonho, ao muito distante da realidade. De fato, a realidade acaba sendo outra, onde àqueles que eram para defender o progresso, a transformação em benefício das pessoas, principalmente, da camada mais pobre, acabam por direcionar seus esforços para empresários, como também para seus interesses.

Outra característica dessa situação é que os políticos se alimentam da pobreza, miséria, ignorância da grande parcela da população.

Portanto, ter consciência política é fundamental para o bem-estar de todos. Pode ser difícil, mas se tornará impossível se não lutar.

Ter uma consciência política permite participar, cobrar, criticar e buscar melhores condições diante de problemas que estão presentes constantemente na sociedade. É através dessa consciência que compreenderemos o nosso papel na sociedade, podendo através de reivindicações melhorar a nossa realidade.

O Analfabeto político (Bertold Brecht)

O pior analfabeto
É o analfabeto político,
Ele não ouve, não fala,
nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida,
o preço do feijão, do peixe, da farinha,
do aluguel, do sapato e do remédio
dependem das decisões políticas.
O analfabeto político
é tão burro que se orgulha
e estufa o peito dizendo
que odeia a política.
Não sabe o imbecil que,
da sua ignorância política
nasce a prostituta, o menor abandonado,
e o pior de todos os bandidos,
que é o político vigarista,
pilantra, corrupto e o lacaio
das empresas nacionais e multinacionais.

E para mudar essa situação é necessário tomar atitude, vencer os medos na busca de construir uma sociedade onde as barreiras da ignorância sejam aniquiladas e a liberdade de pensamento seja a certeza de um mundo melhor.

É importante o indivíduo a tornar-se um cidadão atuante e participativo nas decisões políticas e sociais do seu meio.

Consciência política vai muito além do voto, a democracia tem a ver com a participação direta e ativa de todos nós. Os cidadãos elegíveis que permanecem no poder são responsáveis não só por aqueles que os elegeram, mas por toda uma nação. Que lembremos sempre dessa ilustre frase: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”, de Abraham Lincoln (1809 – 1865).

O país é rico, temos posição estratégica na atual história do mundo. Não aproveitamos nossos recursos a favor do brasileiro, não cuidamos da nossa natureza e dos recursos que ela nos dispõe, mantemos as velhas práticas de vantagem exploratória. Somos subservientes aos interesses estrangeiros e entregamos nossas empresas que geram economia ao imperialismo de primeiro mundo. Vejo com tristeza no atual cenário um esforço de retrogradação, corroborando apenas para que os mesmos de sempre não percam seus privilégios.

 

PROBLEMAS E SOLUÇÕES PARA COMBATER A DESIGUALDADE SOCIAL

PROBLEMAS E SOLUÇÕES PARA COMBATER A DESIGUALDADE SOCIAL

Quando uma sociedade está estruturada de maneira desigual, determinados indivíduos e classes sociais se encontram em condições estruturalmente mais vantajosas do que outros. Isso é agravado ao longo dos anos pela má distribuição de renda. As oportunidades de trabalho e acessos a educação, saúde e cultura são oferecidos de maneira desigual à parcela mais rica da população em detrimento da mais pobre.

Uma série de medidas podem ser adotadas para reduzir o abismo entre ricos e pobres, desde a promoção dos direitos e à igualdade econômica, ao pagamento de salários mínimos justos, a contenção dos salários de executivos e o objetivo de o mundo todo ter serviços gratuitos de saúde e educação, segundo a ONG Oxfam.

Uma pesquisa divulgada em maio pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que os 10% mais ricos ficam com 43% da renda nacional. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a massa real de rendimento, que soma as rendas mensais de todos brasileiros, foi de R$ 213,4 bilhões em 2019. O valor é 2,2% maior que o verificado em 2018, refletindo o aumento no número de pessoas com renda mensal. Deste total, 43,1% ficou nas mãos dos 10% mais ricos, valor praticamente estável em relação a 2018. Já os 10% mais pobres ficaram com 0,8% da massa de rendimento mensal domiciliar per capita no país.

Por haver as classes dominantes, estas se utilizavam da miséria gerada pela desigualdade social, graças ao lucro e acúmulo de propriedades, para dominar as classes dominadas, numa espécie de ciclo.

A concentração de renda excessiva também prejudica o crescimento econômico, de acordo com o relatório “Juntos nisso – Por que menos desigualdade beneficia a todos”, lançado pela OCDE (Organização para o Desenvolvimento Econômico).

Como reduzir a desigualdade no Brasil.

Entre as recomendações, a OCDE cita “aumentar a taxa marginal dos ricos, melhorar o cumprimento da lei, eliminar ou reduzir deduções, que tendem a beneficiar os ricos de forma desproporcional, assim como rever o papel dos impostos em todos os tipos de propriedade e riqueza, incluindo a transferência de ativos”.

O Banco Mundial já apontou recentemente que no Brasil, por exemplo, o imposto de renda e programas de transferência ajuda a diminuir a desigualdade, enquanto impostos indiretos a aumentam.

De acordo com uma das estimativas, os 20% mais pobres pagam, na média, mais em impostos do que recebem de transferências governamentais. 

Uma reforma tributária que aumente a progressividade desse sistema ajudaria tanto no crescimento quanto na redução da pobreza e da desigualdade.

Pressionar as políticas públicas (reforçando nosso papel como cidadãos)

Estar a par das propostas políticas e acompanhar os candidatos às eleições faz parte do nosso papel como cidadãos. Os políticos no Brasil só querem se eleger, depois de eleitos não fazem nada em melhorias contra a desigualdade social, pelo contrário continiam a defender os interesses das elites.

Nos últimos tempos  tem entrado bastante em debate o tema de taxar as grandes fortunas no Brasil e no mundo.

Repensar o capitalismo

Conforme artigo publicado que diz que “o capitalismo não deu certo. Ainda dá tempo de pensar um plano B?”. E sim, como um negócio social, acreditamos que deva haver alternativa mesmo para o capitalismo. Se a desigualdade for mesmo da natureza humana, acreditamos que ela possa ser menos nociva. Não nos parece certo, nem saudável e muito menos sustentável manter as coisas do jeito que estão, uns acumulando bilhões por dia, outros com nada, literalmente nada.

O Brasil viveu um ciclo de redução da pobreza com redução de desigualdades resultado da combinação de políticas sociais, investimentos em infraestrutura, melhoria na economia, no mercado de trabalho e na remuneração, em especial dos mais pobres.

Resolver a situação da desigualdade de milhões de brasileiros que não têm condições dignas é uma das demandas mais urgentes do eleitorado, mas não costuma ser prioridade dos governantes.

Além do investimento nos alicerces da sociedade, como saúde pública e educação, o governo também terá que se comprometer com as reformas tributárias, afirmam os especialistas. Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luis Henrique Paiva, os discursos de candidatos que dizem querer combater a desigualdade social, mas não se comprometem em fazer reformas básicas, tendem a ser demagógicos. Não dá para ficar prometendo que o país vai crescer e resolver os problemas de renda, se não adotar um modelo que indique que o Estado tem condição de seguir equilibrado.

A reforma tributária é necessária para que os mais pobres sejam proporcionalmente menos taxados que os mais ricos, ao contrário do que acontece hoje. O Brasil tem um sistema regressivo: a alíquota diminui quanto maiores os valores tributados. Para resolver o problema da concentração de renda, isso precisa mudar. É uma clara questão da equidade, de onerar menos as famílias mais pobres. O consumo de bens essenciais pesa muito mais no orçamento doméstico desse grupo;, lembra o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores.

A reforma tributária é necessária para normalizar a economia, defende o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira. Mas lembra de que é coisa para dois ou três governos resolverem, porque precisa ter continuidade. Como em todos os outros setores importantes, como educação e saúde, na adoção das medidas necessárias pelos governantes é a necessidade de ser um legado, incumbência, obrigação, assegurado aos cidadãos, um encargo do governo como herança.

A tributação progressiva é um componente essencial de uma política fiscal eficaz. Estudos mostram que é possível elevar as alíquotas tributárias marginais no topo da distribuição de renda sem sacrificar o crescimento econômico.

O uso de ferramentas digitais na cobrança de impostos também pode ser um dos elementos de uma estratégia global para reforçar a receita interna. Reduzir a corrupção pode tanto melhorar a arrecadação como aumentar a confiança no governo. E, mais importante, tais estratégias podem gerar os recursos necessários para investir na ampliação das oportunidades para as pessoas e comunidades que estão ficando para trás.

As políticas de gastos sociais são cada vez mais importantes para combater a desigualdade. Quando bem aplicadas, conseguem cumprir um papel fundamental na mitigação da desigualdade de renda e de seus efeitos nocivos sobre a igualdade de oportunidades e a coesão social.

A valorização real do salário-mínimo e o aumento da formalização do trabalho são pontos que precisam ser debatidos para que o país avance. Se a massa salarial não sobe, isso contribui para a desigualdade;

Diante do exposto, podemos inferir que “somente uma política socialmente focalizada nos mais pobres, aliada a medidas que efetivamente redistribuam a riqueza existente, terá resultados expressivos sobre a erradicação da miséria e a redução das desigualdades sociais no Brasil” (Marcelo Lettieri. Programa Nacional de Educação Fiscal).

Dispomos dos meios para enfrentar esses problemas, desde que tenhamos a vontade de fazê-lo. A implementação de reformas é um processo politicamente difícil, mas os ganhos em termos de crescimento e produtividade valem o esforço.

 

DESIGUALDADE SOCIAL - Salário mínimo ‘ideal’

DESIGUALDADE SOCIAL  - Salário mínimo ‘ideal’

Segundo levantamento do DIESSE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo deveria ser de MAIOR para custear alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde, transporte, higiene e lazer de uma família. Esse montante é CINCO vezes maior que o mínimo praticado atualmente (R$ 1.100,00).

Para a Dieese, o salário mínimo ideal deveria estar em R$ 5.289 em novembro de 2020. A conta leva em consideração o preço da cesta básica no país e quanto cada pessoa precisará para conseguir pagá-la todos os mês e também arcar com outros itens como moradia, gás, luz, higiene, transporte, saúde, vestuário, etc.

Por que o salário mínimo atual está tão distante do valor ideal?

Quando o Salário Mínimo (SM) foi criado, seu objetivo era servir de instrumento para a distribuição de renda. Por isso, foi pesquisado o quanto as pessoas consumiam no mês. Ao longo da história, por conta da inflação alta, o diagnóstico muitas vezes era de que tínhamos uma inflação de demanda, ou seja, as pessoas ganhavam muito e por isso elas consumiam mais. Então, para conter a inflação, um dos instrumentos do governo era diminuir renda. Por isso, o Estado começou a fazer reajustes no SM menores que a inflação. Ao longo do tempo, o SM foi perdendo poder de compra. Isso significa que ele passou de um instrumento de distribuição de renda para um instrumento de regulação da inflação.

Qual a metodologia utilizada para calcular o salário mínimo ideal? Quais critérios e índices baseiam essa análise e quais são os seus objetivos?

Fazemos uma pesquisa mensal da cesta básica baseada no Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que definiu estudos para instituir um SM (salário mínimo) no Brasil. Na época, foram feitos levantamentos em diferentes regiões para avaliar como as pessoas consumiam e seus principais alimentos. Essa é a única legislação do Brasil que fala sobre cesta básica. Com base nos principais produtos, realizamos em 21 capitais a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. Como a quantidade de alimento presente na cesta corresponde a um único trabalhador e, em média, uma família possui três a quatro pessoas (dois adultos e duas crianças), multiplicamos o valor da cesta por três e chegamos ao gasto de alimentação de uma família.

O nosso índice de custo de vida para o estrato de menor renda indica que o percentual gasto com alimentação é de 35,71% do salarial mensal. Então, com base em uma regra de três, chegamos a um valor que engloba, além da alimentação, gastos com transporte, lazer, saúde, educação e despesas pessoais. Somando os valores, temos um SM de referência. Nunca dissemos que é o SM que deveria ser praticado hoje, mas que é o valor necessário para que uma família possa comer, se vestir, ter acesso à educação, transporte, saúde, enfim, coisas básicas presentes na constituição.

Em diferentes países considerados desenvolvidos, como Áustria, Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega, não existe um salário mínimo. O que permite essa prática nesses países? Qual a importância de se ter um salário mínimo?

Nesses países não existe SM porque eles possuem um Estado que garante a manutenção dos direitos mínimos. O que aconteceu no Brasil foi que, politicamente falando, o SM serviu de instrumento contenção de inflação e perdeu seu principal objetivo enquanto instrumento de distribuição de renda.

O SM no Brasil serve, principalmente, para duas coisas: A primeira delas é a referência. Temos muitos trabalhadores que não possuem um piso por categoria. O reajuste vem conforme mudamos o SM. Ele é uma referência para os trabalhadores que não possuem muito parâmetro. Em segundo lugar, ele também é um instrumento de distribuição de renda à medida em que afere o poder de compra das famílias. Nos últimos anos, o SM não teve aumentos reais, ou seja, essas famílias não ganharam poder aquisitivo acima da inflação. Quando você tem o ciclo de aumento de renda acima da inflação, a tendência é que as pessoas comprem mais e a economia cresça.

Analisando os salários ideais divulgados pelo Dieese nos últimos 20 anos, é possível perceber uma proporção sempre cinco vezes maior que o salário mínimo praticado. Isso ocorre mesmo no período entre 2003 e 2010, quando o salário mínimo teve maior valorização. Porque, mesmo com essa valorização real desse período, o salário mínimo continuou tão aquém do necessário?

Por conta dos anos anteriores, pelo histórico de desvalorização do próprio SM. Para diminuir essa distância entre o real e o ideal deveríamos ter uma política intencional de longo prazo, praticada por vários governos. Não foi o que aconteceu. Hoje se fala em reajustes menores que a inflação.

Qual seria o caminho para o Brasil se aproximar do salário mínimo ideal? Essa questão depende apenas do desempenho econômico nacional?

A única forma seria por meio de uma política de longo prazo, que visasse a valorização do SM. O SM é uma poderosa ferramenta de distribuição de renda, mas sem uma vontade política não adianta termos crescimento econômico. Em vários momentos da história do Brasil, crescemos sem distribuir.

A economia vai bem, mas o povo vai mal!

Durante a Ditadura o país cresceu a uma taxa de até 13,4% ao ano, durante o chamado "milagre brasileiro", mas sem necessária distribuição de renda. Período de forte crescimento e industrialização nos anos 70 se deu às custas de endividamento e hiperinflação que viriam no final do regime.

Equivale a dizer que é preciso não só eliminar a miséria, a ignorância, a doença, mas promover um mínimo de igualdade entre as classes sociais. Igualdade, em certos casos, vai mais longe do que oferecer as mesmas oportunidades: quando se começa de pontos de partida astronomicamente desiguais, será necessário favorecer os mais fracos.

O que é urgente é um mínimo de entendimento que nos permita sair da paralisia sobre as políticas adequadas para distribuir renda.

A história ensina que tragédias e choques econômicos adversos podem ser uma alavanca para transformar países e colocá-los na rota da prosperidade.

Após a Segunda Guerra, a Coreia do Sul era um país pobre, devastado pelo conflito e pela longa dominação japonesa. Uma elite agrária dominava a política, tomada por corrupção, captura do Estado e populismo. Uma bem-sucedida reforma agrária foi o ponto de partida para a reconstrução do País em termos mais igualitários e produtivos, com remoção de privilégios e investimento maciço em educação.

Taiwan tem história similar, com os nacionalistas chineses lá chegando em 1949, após serem expulsos da China continental pelos comunistas, e ali realizando uma reforma agrária que derrubou a desigualdade e iniciou uma história de sucesso do mundo capitalista.

 A grande fome da China, na segunda metade dos anos 1950, levou a mudanças nas regras de coletivização da produção que estão na origem da revolução econômica que transformou o País em potência econômica.

Nos anos 1970, a Nova Zelândia vivia uma vida sossegada, funcionando como uma provedora preferencial de laticínios, lã e carne ao Reino Unido. Quando esse país aderiu ao Mercado Comum Europeu e reduziu suas barreiras às importações de outros países, a Nova Zelândia entrou e decadência econômica: desvalorização cambial, inflação, recessão, disparada do déficit e da dívida pública.

A crise induziu uma agenda de reformas, levada a cabo durante duas décadas, que abriu a economia, aboliu velhos protecionismos e subsídios, e como resultado colocou o país nos primeiros lugares nos rankings de qualidade de vida e desenvolvimento humano. A vizinha Austrália seguiu caminho similar e colheu três décadas de crescimento ininterrupto.

O ponto comum entre esses casos é que a crise permitiu transformações em aspectos políticos e econômicos que representavam entraves ao desenvolvimento de longo prazo. Situações limites enfraquecem interesses previamente estabelecidos e permitem reformas.

O Brasil é uma sociedade dividida: diferentes grupos sociais têm baixa predisposição para cooperar visando solucionar os problemas coletivos. As pessoas não confiam umas nas outras, e não hesitam em violar regras para obter vantagens individuais.

Construímos, ao longo dos séculos, uma sociedade dentre as mais desiguais do mundo.

Cada grupo social quer uma política pública que o beneficie, jogando a conta para os outros. O empresário e o profissional liberal querem pagar menos imposto, e mandar a conta para os outros. O político quer ter salário de marajá, quer se reeleger distribuindo benefícios sociais a seus eleitores, e mandar a conta para os outros. A família de classe alta quer universidade de graça, e mandar a conta para os outros. As pensões vitalícia para filhas de militares gera altos custos, cujo o regime será deficitário até 2080. O déficit deverá chegar naquele ano a cerca de R$ 7,5 bilhões, ex- primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, e mandam a conta para os outros.

É preciso que haja uma atitude por parte do Governo e interesse popular. A única forma de recuperar a capacidade de crescimento, sem colocar o país  numa situação ainda mais crítica, seria com reformas que, no curto prazo, vão cobrar algum sacrifício de todos, mas que no médio e longo prazo transformarão o potencial de crescimento e a nossa realidade da desigualdade.

Toda a sociedade seria chamada a cooperar, ficando explícito o quinhão de cada um.

Seria necessário as empresas perderem benefícios tributários. Os profissionais liberais de alta renda, que pagam menos imposto por meio da “pejotização”, passariam a ser tributados como qualquer outro brasileiro. Os descontos do Imposto de Renda, que beneficiam os 10% mais ricos, deveriam ser extintos. O salário dos Parlamentares deveria ser reajustado e os auxílios das mordomias abolidos. As universidades públicas deveriam ser para os com menor renda. Militares não mais se aposentariam antes dos 50 anos de idade e o fim da pensão vitalícia.

Uma reforma administrativa adequaria remunerações e benefícios à realidade brasileira. Supersalários e penduricalhos seriam fortemente restringidos. As emendas parlamentares ao orçamento, que usualmente financiam investimentos de baixo retorno social e alto retorno eleitoral, seriam redirecionadas, por alguns anos, para financiar o novo programa assistencial ou para fechar desequilíbrios no orçamento.

Um programa explicitando que todos dariam sua colaboração elevaria o respaldo político e explicitaria a atitude antissocial de quem tenta se safar e empurrar o custo para os outros.

Isso nos tiraria da crise com um Estado menos disfuncional e uma sociedade mais coesa e propensa à cooperação, com menos pobreza e desigualdade. O potencial de crescimento da economia aumentaria.

 

 

 

A DESIGUALDADE ECONÔMICA E A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Para alterar esse quadro de desigualdade econômica é preciso ter uma estratégia de crescimento econômico e vontade política.

 

A desigualdade econômica se caracteriza pela distribuição desigual de renda, sendo influenciada por fatores históricos, sociais e pela falta de investimento em políticas públicas sociais.

As causas da desigualdade econômica

É evidente que a formação da estrutura sociopolítica e econômica do nosso país foi profundamente influenciada por uma estrutura colonial hierárquica, centralizada e discriminatória, onde havia pouco interesse em distribuir riquezas, dar direitos políticos à população local e incluí-la na administração e consumo de produtos nativos. Durante o período de dominação portuguesa, a maior parte da produção local brasileira era drenada pelo mecanismo de circulação colonial, já que os preços dos produtos metropolitanos eram altíssimos e mais de 90% da renda disponível era concentrada nas mãos dos poucos proprietários de engenhos e plantações.

Os povos ibéricos (vindos de Portugal), pelos quais fomos colonizados, trouxeram um modelo de colonização marcado pelo uso intensivo da mão de obra escrava e da estrutura latifundiária, que serviu para consolidar um sistema econômico exclusivo, já que colocava grandes partes da terra nativas nas mãos de poucos. As raízes da nossa sociedade são, portanto, altamente desiguais.

Com o tempo e com sua independência, o Brasil continuou a focar seus esforços econômicos na exportação. Quando as mesmas estancaram devido a crises mundiais, o país passou por um período ainda maior de aumento da desigualdade. Enquanto países como a Inglaterra falavam de direitos individuais e formalmente iguais, as populações livres eram marginalizadas no Brasil, por não terem sido devidamente amparadas após a abolição da escravatura.

Após esse período, passamos por diversas oscilações econômicas, que também se refletiram nos nossos níveis de desigualdade social e de renda. Diversas políticas públicas foram criadas ao longo da história com a intenção de, direta ou indiretamente, reduzir as desigualdades econômicas. As políticas de transferência de renda são um exemplo, bem como alguns programas de microfinanciamento, capacitação profissional e acesso à educação.

Comparando o Brasil a outros países com profundas desigualdades, percebemos várias similaridades. Assim como nós, todos os países com altas taxas de desigualdade econômica (medidas pelo Coeficiente de Gini), foram colônias europeias. Além disso, vale notar que a maioria dos países com altas taxas de desigualdades se tornaram independentes nos últimos 60 anos. Com exceção do Haiti, que conquistou sua independência da França em 1825, todos os países com as maiores taxas de desigualdade econômica conquistaram sua independência entre 1960 e 1990. É evidente, portanto, que o legado colonial também tem impacto indireto sobre países que herdaram um modelo político e econômico centralizado, já que se torna mais difícil reverter esse impacto quanto maior o tempo de colonialismo.

A desigualdade econômica é um problema histórico, estrutural, e muito complexo. Legados coloniais como a concentração de renda e de terras não serão resolvidos com uma solução simples e imediatista. Um bom começo é reconhecer a gama de causas e fatores por trás dos números apresentados por índices como o Coeficiente de Gini. Além de ser inflexível e de drenar os recursos nativos para o exterior, a estrutura colonial também era patriarcal e racialmente discriminatória. Com isso, países com altas taxas de desigualdade social e de renda também costumam ter grandes disparidades de gênero e raça, como veremos a seguir.

A segregação de pessoas de acordo com sua raça e/ou etnia também caracteriza uma causa estrutural da desigualdade econômica. Tal fato pode ser observado tanto nível nacional quando local. A nível nacional, observamos a segregação racial em países onde a mesma foi institucionalizada. A nível municipal, a observamos em espaços urbanos onde existe uma segregação racial territorial, que se apresenta pelo menos de duas formas: em aglomerados populacionais (favelas) – onde há maior concentração de pessoas negras – e no acesso desigual à espaços públicos e serviços, já que eles são mais facilmente acessados pela população branca concentrada nos grandes centros.

No Brasil, essa situação é notável, ainda que a segregação não tenha tido amparo legal ao longo da história. Um exemplo visível de segregação racial no Brasil, que também exemplifica sua relação com a desigualdade econômica, são os espaços urbanos. O sociólogo Danilo França pesquisou o problema usando como referência a cidade de São Paulo e chegou à conclusão de que a segregação pode ser observada no acesso a recursos, ao mercado de trabalho, a serviços públicos e a equipamentos culturais e de consumo. De acordo com ele, os grupos concentrados em periferias possuem menos acesso a recursos importantes para o seu desenvolvimento, que se concentram em bairros centrais. De forma similar, a geógrafa e pesquisadora Luciana Maria da Cruz afirmou que, pelo fato de a história do Brasil ser marcada pela concentração de riquezas, a desigualdade socioespacial se tornou uma consequência, e a raça, um fator vinculado a isso. Na medida em que os espaços públicos perdem sua coletividade, conjuntos habitacionais passam a ser ocupados por pessoas de classes econômicas altas e as regiões centrais são supervalorizadas, e assim alguns grupos tendem a se isolar, criando ainda mais desigualdade econômica e social. 

Para diminuir a desigualdade de renda é necessário resolver problemas como a segregação racial e a desigualdade de gênero, e para isso, é preciso que o poder público, o poder privado e a sociedade de civil façam a sua parte. Precisamos de políticas públicas que incentivem planejamentos urbanos que favorecem a “mescla social”, de empresas que percebam as vantagens em trabalhar-se com equipes de gênero e raça diversas e de uma sociedade disposta a quebrar preconceitos.

A desigualdade social no Brasil ainda persiste como uma das mais altas do mundo, fato que ilustra a falta de políticas públicas de distribuição de renda efetivas. Ademais, no Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o país é classificado com Coeficiente de Gini de 53,3, numa proporção na qual 100 representa total desigualdade e 0 simboliza sua ausência.

O fragmento de realidade por trás disso tudo é que se manifesta uma alarmante conjuntura de desigualdade de renda que, por sua vez, reafirma-se ao longo da história do país. O Estado brasileiro, no tocante a políticas públicas de distribuição de renda, deve continuar sua luta para, somente então, ser capaz de prover aos cidadãos de condições socioeconômicas dignas de uma das maiores economias do mundo.

Grande parte da população brasileira tem rendimentos insuficientes para atender às suas necessidades básicas, e a distribuição de renda no Brasil sempre foi uma das mais desiguais do mundo.

A concentração de renda permaneceu praticamente inalterada durante as últimas quatro décadas, com os índices do Brasil oscilando dentre as 10 últimas posições do mundo.

Observa-se também, e talvez como fator causal do primeiro problema, que o Brasil não tem sido eficaz em utilizar a tributação para reduzir substancialmente a desigualdade de renda, ou seja, para promover uma efetiva transferência de renda das camadas mais ricas para as mais pobres; na realidade ocorre exatamente o oposto.

Para alterar esse quadro de desigualdade econômica é preciso ter uma estratégia de crescimento econômico e vontade política. É preciso uma mudança estrutural, reinserindo o papel do Estado na vida econômica e social do país. Uma forma de melhorar essa distribuição são as políticas públicas com fundamento socioeconômico para atingir a base da pirâmide social. Saúde, educação, saneamento e habitação elevam o nível de renda. Essa dimensão distributiva é essencialmente política. E é preciso construir acordos sociais que promovam o ganho. Caso contrário, o crescimento econômico poderá fazer uma distribuição que agravará a desigualdade.

O salário mínimo está em franca recuperação nos últimos anos. Mas ainda está muito longe do necessário. O salário mínimo não é o valor necessário capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família (preceito constitucional). Cerca de 45 milhões de trabalhadores e trabalhadoras vivem do salário mínimo no Brasil. A resposta brasileira à desigualdade econômica é valorização do trabalho e seu rendimento venha contribuir para gerar crescimento da economia (no curto prazo) e promover o desenvolvimento (no longo prazo).

O Brasil não é um país pobre, e que conta com uma ampla disponibilidade de recursos para combater a pobreza. Mais ainda: que este fenômeno tem implicações diretas sobre o desenvolvimento econômico nacional, afetando de forma irrestrita o setor empresarial.