A Balança da Desigualdade do
Brasil: Quem Produz, Quem Paga e Quem Arca com os Ajustes?
A rotina de milhões de
brasileiros repete-se diariamente como um ciclo de superação: acordar antes do
sol nascer, enfrentar o cansaço do transporte coletivo e se dedicar a jornadas
exaustivas. Na volta para casa, o salário recebido frequentemente se mostra
insuficiente diante da inflação dos alimentos, do preço do gás, da conta de luz
e da pesada carga tributária que corrói o orçamento doméstico.
Contraditoriamente, o debate
nacional costuma colocar os direitos trabalhistas, os programas de
transferência de renda e os investimentos sociais sob uma lupa de desconfiança.
Questionam-se exaustivamente os orçamentos destinados a iniciativas que amparam
os mais vulneráveis. A justificativa apresentada é quase sempre a mesma: a
urgência do equilíbrio fiscal do Estado.
No entanto, essa narrativa ignora
uma metade crucial da moeda.
Onde Realmente Estão os
Excessos?
É um direito legítimo do cidadão
questionar a assimetria do sistema. Por que a corda sempre estica para o lado
mais fraco enquanto os noticiários continuam repletos de escândalos envolvendo
supersalários no funcionalismo, penduricalhos que superam o teto
constitucional, desvios e uso ineficiente de dinheiro público?
A discussão honesta sobre as
contas do país não pode poupar os privilégios corporativos que drenam bilhões
anualmente, tampouco pode fechar os olhos para renúncias fiscais bilionárias e
incentivos concedidos a grandes grupos econômicos sem a devida contrapartida ou
transparência.
Direitos Não São Favores,
Privilégios Não São Direitos
Precisamos restabelecer conceitos
básicos na nossa sociedade. Lutar por remuneração justa, descanso semanal
remunerado, tempo de qualidade com a família e serviços públicos de saúde e
educação com qualidade não é um pedido de privilégio. Trata-se, na verdade, do
piso mínimo para a dignidade humana.
A clareza conceitual é urgente: direitos
são garantias universais que geram igualdade de oportunidades; privilégios
são vantagens artificiais concedidas a minorias às custas do esforço coletivo.
Como prega a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e
direitos, sendo dotados de razão e consciência para agir uns em relação aos
outros com espírito de fraternidade. Na esteira desse pensamento universal, a
nossa Constituição de 1988 dita que temos direitos fundamentais e sociais
inalienáveis: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social e
assistência aos desamparados.
Os direitos fundamentais são
normas protetivas cujo objetivo é salvaguardar o cidadão da ação opressora do
Estado e assegurar os requisitos mínimos para que o indivíduo exista de forma
digna. A própria República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado
Democrático de Direito assentado sobre o pilar inabalável da dignidade da
pessoa humana. Este princípio é a base de todas as nações democráticas,
traduzindo a constatação de que a plenitude do ser humano deve ser respeitada,
preservada e garantida pela figura do Poder Estatal.
Da mesma forma, as políticas
socioambientais e os programas de auxílio não foram criados para acomodar o
indivíduo, mas sim para servir de rede de proteção contra a miséria absoluta em
uma das nações mais desiguais do planeta. Tais mecanismos podem e devem ser
aprimorados e fiscalizados, mas transformá-los nos grandes vilões do déficit
público é uma distorção matemática, jurídica e moral.
A Falsa Disputa entre Quem
Trabalha e Quem Precisa
Um dos maiores erros do debate
atual é jogar o trabalhador assalariado contra o beneficiário de programas
assistenciais. No fim do dia, ambos estão no mesmo barco: pagam impostos
altíssimos embutidos no consumo (o que penaliza severamente os mais pobres) e
sofrem igualmente quando os recursos arrecadados desaparecem nos ralos do
desperdício e da corrupção.
Uma democracia amadurecida exige
que todos os órgãos e agentes do Estado, sem exceção de cargos ou partidos,
atuem sob o império da lei e da transparência absoluta.
O foco central das reformas do
país não deveria ser a retirada de conquistas históricas de quem produz ou de
quem necessita de amparo estatal. O verdadeiro desafio brasileiro é desenhar
uma gestão pública responsável, que combata as mordomias injustificáveis, em
frente a corrupção de frente e distribua o peso de qualquer ajuste econômico de
forma proporcional à capacidade de cada um.
Somente uma população consciente,
vigilante e bem informada terá a força necessária para cobrar uma divisão justa
dessa conta, impedindo que o preço do futuro do país seja cobrado, mais uma
vez, daqueles que já têm tão pouco. Afinal, quando os políticos irão,
finalmente, respeitar a nossa Constituição?
Diante de tantas garantias no papel, a pergunta que fica é:
quando os nossos governantes e legisladores passarão a respeitar e aplicar a
Constituição na prática?
Até quando permitiremos que o topo da pirâmide mantenha seus
privilégios intactos enquanto o trabalhador comum é escalado para pagar a conta
dos ajustes fiscais?
A nossa lei maior garante a dignidade, mas a realidade das
ruas cobra o preço. O que falta para transformarmos os direitos da nossa
Constituição em realidade para todos os brasileiros?
Até quando a corda continuará arrebentando do lado mais
fraco sob a desculpa do equilíbrio das contas públicas?
