“A ESPERANÇA DA COLHEITA RESIDE NA SEMENTE”

“A ESPERANÇA DA COLHEITA RESIDE NA SEMENTE”

"O semeador saiu a semear. Enquanto lançava a semente, parte dela caiu à beira do caminho, e as aves vieram e a comeram. Parte dela caiu em terreno pedregoso, onde não havia muita terra, e logo brotou, porque a terra não era profunda. Mas, quando saiu o sol, as plantas se queimaram e secaram, porque não tinham raiz. Outra parte caiu no meio dos espinhos, que cresceram e sufocaram as plantas. Outra ainda caiu em boa terra, deu boa colheita, a cem, sessenta e trinta por um. Aquele que tem ouvidos para ouvir, ouça!"

(Mateus 13:3-9)

Sabemos que a semente, para produzir uma boa colheita, precisa ser germinada em solo fértil, acrescida de nutrientes, água, luz (sol) e cuidados, criando assim todo um ambiente propício ao seu melhor desenvolvimento.

Fazendo uma analogia, consideramos a semente como o ser humano. Essa semente (o ser humano), para gerar bons frutos, necessita de um solo fértil. Esse solo fértil é o ambiente em que esse ser vive, somado a bons estudos, boa alimentação, bom ambiente familiar, boas referências, bons princípios de vida, conhecimento e atitudes.

É um cultivo permanente em prol da melhoria de nossos frutos. A semente se transforma em árvore crescida, mas, a cada mudança das estações, continua a renovar-se, a doar seus frutos e a gerar novos frutos de boa qualidade.

É esse solo fértil que dará as condições para essa semente germinar, formar uma árvore forte e gerar frutos de qualidade.

Estou fazendo essa correspondência e dizendo que a boa semente em bom solo fértil — sendo o ser humano criado e desenvolvido em um ambiente salutar — se tornará um ser de boa índole e de caráter exemplar.

O que podemos fazer para que nós, sementes, tenhamos colheitas colaborativas, germinando um mundo (solo) melhor (fértil)?

A partir do momento em que o ser humano se desenvolve em um ambiente salutar e, principalmente, adquire conhecimentos importantes de compreensão do mundo que o rodeia, tendo as condições de discernir o que é bem, bom e belo dos seus antônimos, esse ser fará, contribuirá, coadjuvará para vivermos num mundo melhor.

A construção desse mundo melhor dependerá exclusivamente dos seres humanos, de seus conhecimentos, de suas iniciativas e de sua participação na formação desse mundo melhor para todos. É preciso que o ser tenha consciência — seja ela espiritual ou consciência política.

Um dos aspectos mais importantes na formação desse mundo melhor são: o aspecto social, o aspecto econômico e o aspecto político em que vive uma determinada sociedade.

Os aspectos sociais e econômicos dependem exclusivamente do aspecto político. Esse aspecto político depende do sistema instituído em determinada sociedade. Aí está a importância de como será esse mundo melhor, que depende da estrutura política do país. Seja socialista ou comunista — qualquer que seja o sistema — ele deve ser sem deturpação. Existiram e existem sistemas que perderam suas verdadeiras finalidades a partir do momento em que os usaram como poder tirano (governante injusto e cruel, que coloca sua vontade e sua autoridade acima das leis e da justiça), como é o caso do sistema na China atual.

Me refiro a esses sistemas no seu verdadeiro sentido etimológico da palavra:

• Socialismo: doutrina político-econômica cujos princípios se baseiam na organização de uma sociedade sem a separação por classes sociais.

• Comunismo: ideologia política e socioeconômica, que pretende promover o estabelecimento de uma sociedade igualitária, sem classes sociais.

• Igualitarismo: em filosofia política, é uma doutrina que defende a igualdade de direito e oportunidades para todos os seres humanos, tanto no âmbito político como no âmbito econômico e social — atitude daqueles que visam estabelecer a igualdade absoluta em matéria política, social, cívica; teoria que sustenta a igualdade absoluta dos homens.

O que é importante num sistema político é a existência da democracia. Nenhum sistema será bom para uma nação se esse sistema não for democrático. Digo: seja o comunismo, seja o socialismo ou seja o igualitarismo, é primordial que ele seja democrático.

Deixo bem claro aqui que, pessoalmente, sou contra, com parecer totalmente desfavorável, a qualquer sistema que exerça a tirania, que seja ditatorial e totalitário, contra qualquer governo autoritário e antidemocrático que suprima os direitos individuais.

A política é o meio pelo qual a sociedade, através de representantes ou não, busca o melhor caminho para a coletividade, melhorias, políticas de desenvolvimento, dentre outras lutas que venham agregar maiores condições de vida em um determinado local ou comunidade. É no campo político que o povo decide seus direitos e os rumos a serem trilhados pela sociedade, visando também resolver problemas atuais e futuros.

Então, concluímos que é preciso ter um conhecimento claro sobre os sistemas políticos e escolher entre eles o melhor sistema para se viver bem. O ser humano é um ser capaz de criar, de resolver os problemas através da ideia. Então, podemos resolver as questões sociais, econômicas e políticas que afligem nossa vida através de novas ideias. Podemos mudar os rumos de nossa história política através de novos paradigmas. Para todos os problemas existe uma solução. Para isso, é preciso ter um discernimento claro do que queremos como sistema político — e que esse sistema seja benéfico para todos.

Não é preciso continuar vivendo com sistemas pré-estabelecidos, com ideias políticas ultrapassadas. Podemos criar, nos tempos atuais, um novo sistema, mais justo, mais igualitário e mais solidário, com maior distribuição de renda e igualdade econômica, social e política. Defendo o IGUALITARISMO DEMOCRÁTICO.

As sociedades são baseadas em ideias. A política é a ideia de como melhor governar. Entre essas ideias, temos uma que considero primordial: a democracia.

Vejamos o sentido da ideia democrática:

• Governo em que o poder é exercido pelo povo;

• Sistema governamental e político em que os dirigentes são escolhidos através de eleições populares para representar o povo;

• Regime que se baseia na ideia de liberdade e de soberania popular; regime em que não existem desigualdades e/ou privilégios de classes.

Esses são os significados do exercício da democracia. Esse é o sistema político do Estado Brasileiro.

E o povo brasileiro exerce e participa desse sistema democrático?

Os representantes eleitos pelo povo estão se dedicando para satisfazer os anseios de seus eleitores?

Se numa sociedade o sistema é democrático, isso quer dizer que o poder é exercido pelo povo, através de seus representantes eleitos.

A Constituição Brasileira colocou o Brasil como um dos países de legislação mais avançada no que diz respeito à proteção dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais. Contudo, essas inovações tendem a não surtir o efeito esperado, na medida em que a sociedade brasileira desconhece seus direitos e não exerce sua cidadania.

O primeiro passo para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática é garantir ao cidadão o acesso à informação — especialmente no que diz respeito à proteção de seus direitos pelo Estado e aos mecanismos disponíveis para acionar o poder público em sua defesa.

Sem dúvida, essa é uma tarefa que também cabe à educação em nosso país. Essa responsabilidade está diretamente ligada à compreensão de que a educação só é legítima quando se propõe a formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, promovendo a cidadania no plano individual e a democracia no plano coletivo da sociedade.

Em seu preâmbulo, a Carta Constitucional define a instituição de um Estado democrático: "destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos [...]."

Esses conceitos realmente são exercidos pelo povo brasileiro?

Existem várias previsões dentro da Constituição Federal sobre a participação do cidadão na administração pública. A partida inicial que trata sobre essa temática está contida no parágrafo único do art. 1º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Na afirmação de que o povo “exerce diretamente o poder nos termos da Constituição”, não está ela contrapondo o exercício representativo do poder com o exercício direto, mas sim entregando ao povo a possibilidade de se tornar membro efetivo do controle social da administração pública.

Carrion afirma que “quando se fala em controle social da administração pública, procura-se sugerir a ideia de um controle ao mesmo tempo político e social. Não apenas um controle de legalidade, mas principalmente um controle de mérito, de eficácia, de conveniência e de oportunidade do ato administrativo.”

Mais adiante, a Constituição consagrou, entre seus princípios fundamentais, a participação popular na gestão pública como direito à dignidade da pessoa humana. Em seu artigo 1º, parágrafo único, o legislador constituinte expressa o princípio da soberania popular, pelo qual "todo o poder emana do povo", que o exerce através de seus representantes ou "diretamente", na forma estabelecida pela Constituição. Este princípio reúne as concepções de democracia direta e democracia representativa, de modo a somar seus efeitos em benefício da coletividade, objetivo final do Estado e da Administração Pública.

A participação popular prevista na Constituição Federal é um princípio inerente à democracia, garantindo aos indivíduos, grupos e associações o direito não apenas à representação política, mas também à informação e à defesa de seus interesses. Possibilita-lhes, ainda, a atuação e a efetiva interferência na gestão dos bens e serviços públicos.

Essa noção de “participação popular” está intrinsecamente ligada à própria concepção de cidadania, que está prevista em nossa Carta Magna e que vai além da concepção liberal de titularidade de direitos civis e políticos, reconhecendo o indivíduo como pessoa integrada na sociedade, onde o funcionamento do Estado estará submetido à vontade popular, como base e meta essencial do regime democrático e do Estado de Direito.

A participação popular significa a satisfação da necessidade do cidadão como indivíduo, ou como grupo, organização ou associação, de atuar pela via legislativa, administrativa ou judicial no amparo do interesse público — que se traduz nas aspirações de todos os segmentos sociais.

Além desta norma genérica, vários artigos da Constituição preveem a participação do cidadão na gestão pública, seja através da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde e na seguridade social (art. 198, III e art. 194, VII); seja como "participação efetiva dos diferentes agentes econômicos envolvidos em cada setor da produção" (art. 187, caput). E ainda, nos casos da assistência social e das políticas referentes à criança e ao adolescente, onde a participação da população se dá "por meio de organizações representativas."

Só há participação popular efetiva quando existe democracia participativa, quando o cidadão pode "[...] apresentar e debater propostas, deliberar sobre elas e, sobretudo, mudar o curso de ação estabelecida pelas forças constituídas e formular cursos de ação alternativos [...]", ou seja, sempre que houver formas de o cidadão participar, decidindo, opinando — direta ou indiretamente, por meio de entidades que integra — a respeito de uma gama diversificada de instituições, no âmbito da sociedade (família, empresas, mídias, clubes, escolas etc.) ou na esfera pública (conselhos, orçamento participativo, plebiscito, referendo etc.).

No Brasil, a luta pela consolidação da democracia participativa se torna uma estratégia utilizada por movimentos sociais, ONGs, igrejas etc., para a efetivação da cidadania e, consequentemente, a instalação de uma sociedade mais justa e igualitária. Para aqueles que consideram a democracia um regime fundamental como instrumento válido para a transformação social, a democracia participativa se constitui em ingrediente indispensável.

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA

O despertar da sociedade civil e a participação ativa de seus setores no processo de desenvolvimento da sociedade constituem fenômenos marcantes da história atual. A substituição das antigas formas paternalistas, autoritárias e clientelistas por práticas e processos democráticos, em que o cidadão passa a atuar, fiscalizar e tomar iniciativas, por meio de comunidades, grupos de múltipla atuação e movimentos sociais, passa a ser uma exigência das sociedades que querem se considerar verdadeiramente democráticas. Isto é, a substituição do paternalismo pela participação é um imperativo da moderna política social.

Ser cidadão não se trata apenas de receber os benefícios do progresso, mas de tomar parte nas decisões e no esforço para sua realização. Em lugar de ser tratado como objeto das atenções paternalistas dos donos do poder, o cidadão passa a ser reconhecido como sujeito histórico e protagonista no processo de desenvolvimento. Trata-se de uma exigência decorrente da natureza inteligente e responsável da pessoa humana. Na medida em que se queira respeitar a dignidade da pessoa, é preciso assegurar-lhe o direito de participar ativamente na solução dos problemas que lhe dizem respeito.

Dentro desse quadro, vimos que a Constituição consagrou, entre seus princípios fundamentais, a participação popular na gestão pública como direito à dignidade da pessoa humana, determinando que o regime político no Brasil é não apenas representativo, mas também participativo.

Contudo, o princípio da participação popular previsto em nosso ordenamento tem sido interpretado de várias maneiras pelos diversos atores sociais — seja através de estratégias de manipulação da opinião pública (populismo), seja para negar qualquer condição de institucionalidade à participação popular.

Enfim, a participação popular enquanto princípio constitucional ocorre quando o cidadão, sem interesse individual imediato, tem como objetivo o interesse comum, buscando algo por vias administrativas ou judiciais. Ou seja, é o direito de participação política, de decidir junto, de compartilhar a administração, opinar sobre as prioridades, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, confirmar, reformar ou anular atos públicos.

No atual estágio da gestão governamental, no qual se tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, a participação popular se faz mais do que um dever: é uma obrigação constitucional, no acompanhamento dos atos da administração pública.

Por isso, num Estado Democrático de Direito, acredita-se que a participação do cidadão, através dos meios constitucionalmente previstos, é a forma de levar a igualdade e a isonomia na condução da gestão pública.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR:

Existem duas formas de participação popular nos orçamentos participativos: uma de caráter deliberativo, isto é, a população tem um verdadeiro papel decisório, sendo esta considerada como autêntica; a outra forma é de caráter consultivo, em que a população não tem condições de decidir efetivamente, existindo apenas uma “pseudoparticipação”.

A participação pode se dar:

• Diretamente, através da chamada democracia direta, com a utilização de instrumentos expressos no nosso ordenamento jurídico;

• Indiretamente ou representativamente, por meio de representantes eleitos;

• Ou por meio da democracia semidireta ou mista (plebiscitária), combinando mecanismos representativos com instrumentos de participação direta.

Democracia direta é aquela em que o povo exerce, por si, os poderes governamentais. Não há outorga de mandato do povo aos parlamentares e representantes políticos, e as funções políticas são geridas e desenvolvidas pelos próprios detentores do direito de votar.

Democracia indireta ou representativa é o tipo mais utilizado e é entendida como aquela em que o povo escolhe os seus representantes para gerir as funções de governo e decidir em seu nome.

Democracia semidireta ou mista ou participativa é a junção da democracia representativa com alguns institutos de participação direta do povo.

A participação popular, sem dúvida alguma, confere maior transparência aos atos da Administração Pública, que assim passa a revestir-se da característica de legitimidade, que antecede o plano da legalidade. Essa participação pode ocorrer através da Internet, disponibilizando as diferentes matérias objeto de consulta popular em homepages específicos.

Somos seres políticos, dizia Aristóteles, e se queremos algo melhor, uma política melhor e mais racional, temos que fazer o diferente: levar novas ideias para a política. Portanto, se organizar para decidir no coletivo, participar das decisões sobre os rumos de um país, cidade ou estado é o caminho para construir uma sociedade mais justa, igualitária, participativa, democrática e politizada.

Uma sociedade politizada e realmente democrática deve envolver o povo nas decisões que dizem respeito aos rumos e melhorias da coletividade. Isso envolve discutir com a sociedade todas as pautas de interesse comum. Isso requer um maior engajamento do indivíduo, direta e indiretamente, na política — seja em âmbito local, municipal, estadual ou até mesmo federal.

Vale aqui aquela célebre frase de Platão:

“O castigo dos bons que não fazem política é serem governados pelos maus.”

Participação popular comunitária: espaços públicos em que a população participa do processo de formulação das políticas públicas. São os conselhos gestores, que exercem o papel de um canal de ligação entre os anseios da população e os seus gestores locais; consulta popular, permitindo uma cooperação na definição das políticas públicas, fortalecendo a cidadania, com tomada de decisões, controle dos recursos públicos, respeito aos princípios que regem a Administração Pública e defesa da qualidade de vida de todos os cidadãos. Um processo capaz de gerar uma nova dinâmica de organização social, fomentando a intervenção da população nas políticas públicas, tais como: democratização, equidade social, cidadania e defesa dos direitos humanos.

Participação popular contestatória: participação no sentido explícito de luta e contestação contra as limitações governamentais e pela mudança geral do modelo existente. Cobrar e lutar por uma maior abertura do Estado-país para que o povo decida questões importantes e polêmicas de repercussão sociopolítica. Fala-se em luta por abertura à participação porque, no Brasil, existe uma cultura política de excluir o povo quando o assunto é decisão.

Participação popular cidadã e o controle social do Estado

O Estado democrático de direito reconhece a necessidade de defender a sociedade contra os eventuais excessos no funcionamento da máquina estatal, por meio da divisão de funções entre os poderes e de mecanismos recíprocos de controle, em nome da sociedade. A ideia é que esse controle seja feito pela própria sociedade, por meio da presença e da ação organizada de seus segmentos.

O processo de abertura política e de redemocratização do país trouxe à cena novos atores e orientou a ação para a criação de espaços públicos não estatais de pactuação e superação dos obstáculos pelo diálogo e pelo consenso. Do lado da sociedade, torna-se visível a presença de diversos atores sociais, cuja diversidade de interesses e projetos integra a cidadania, disputando com igual legitimidade espaço e atendimento pelo poder estatal.

Então, não se deve ficar esperando os governantes, políticos e o poder público chamar ou abrir as portas para a participação de todos. O povo deve participar por meio de mecanismos como a fiscalização, o acompanhamento do poder público e o engajamento em causas coletivas e sociais.

Para isso, é importante e necessário haver organização e articulação da sociedade por meio de movimentos sociais em defesa de uma causa ou de direitos, e até mesmo com a participação e envolvimento político-partidário. A organização, coesão e articulação do povo possibilitam maior chance de conquistas de direitos e melhorias para toda a coletividade — e, consequentemente, para o indivíduo.

Participação popular comunitária e espaços de gestão compartilhada

A participação popular comunitária ocorre em espaços públicos onde a população efetivamente participa do processo de formulação das políticas públicas. Os conselhos gestores cumprem esse papel: são canais de ligação entre os anseios da população e seus gestores locais.

A consulta popular, nesse contexto, permite cooperação na definição de políticas públicas, fortalecendo a cidadania por meio de tomada de decisões, controle dos recursos públicos, respeito aos princípios da Administração Pública e defesa da qualidade de vida de todos os cidadãos.

Trata-se de um processo capaz de gerar uma nova dinâmica de organização social, fomentando a intervenção da população nas decisões públicas que afetam diretamente sua qualidade de vida.

Dessa forma, observando-se a importância que tem a política para uma sociedade, as pessoas devem se engajar mais e parar de negar a política, porque isso é negar a si próprio o direito e o dever de decidir o melhor para a coletividade e para si mesmo.

Somos seres políticos, dizia Aristóteles. E se queremos algo melhor, uma política melhor e mais racional, temos que fazer o diferente: levar novas ideias para a política. Portanto, organizar-se para decidir no coletivo, participar das decisões sobre os rumos de um país, cidade ou estado, é o caminho para construir uma sociedade mais justa, igualitária, participativa, democrática e politizada.

BOLSONARO DA INSENSATEZ AO CAOS POLÍTICO DE UMA GOVERNANÇA INSANA

 

BOLSONARO DA INSENSATEZ AO CAOS POLÍTICO DE UMA GOVERNANÇA INSANA

A rejeição de setores da sociedade ao governo de Bolsonaro tem se refletido no número de pedidos de impeachment protocolados na Câmara de Deputados.  Um processo contra ao presidente a cada 11 dias. Foram 68 processos desde que Bolsonaro tomou posse, são em geral pedidos independentes, apresentados em momentos distintos e por motivação diversas. Os pedidos de impeachment foram escritos e protocolados por pessoas das mais diversas regiões.

Nada até agora aconteceu, Maia enquanto esteve na Presidência da Câmara arquivou, engavetou – e agora o novo Presidente Lira provavelmente não fará nada, afinal foi eleito com o apoio de Bolsonaro e com a compra do centrão.

Nesses 43 dias de 2021 já são 9 pedidos de Impeachment, aguardando análise de Lira, mas nenhum sinal até agora, provavelmente o destino desses pedidos serão os mesmo dos demais apresentados.

Há pedidos de todas as formas, por Bolsonaro ter comemorado a data do golpe Militar, do episódio do transporte de cocaína por um avião presidencial, por incentivar manifestações pedindo o fechamento do STF, há pedidos que criticam a política neoliberal, por motivos de racismo, homofobia e de misoginia, incentivo a posse de armas. Boa parte do pedidos de impeachment tem relação com ações e omissões de Bolsonaro no combate à pandemia do Covid, criticando a postura negacionista do presidente, do menosprezo a saúde e da disseminação da doença. Do pouco caso para com a população brasileira, pouco caso para com a vacina e a vacinação.

Diversos pedidos refletem dezenas de crimes cometidos por Bolsonaro, e não há mais possibilidades de um presidente negacionista, responsável direto por mais de 230 mortes pela Covid – 19; um presidente que incentivou atos autoritários continuar a dirigir o Estado brasileiro.

A campanha de Bolsonaro foi uma campanha de ódio, contra a esquerda, o problema do país era Lula, Dilma, o PT. Agora, Bolsonaro no governo, faz cortes no orçamento, mas não deixa de gastar quantias absurdas com o Executivo, com o Ministério da Defesa, com bilhões em compras de supérfluos. O Ministério da Economia quis adiar a vigência do Fundeb para 2022, não há uma proposta que saia do Ministério da Economia que não seja condicionada à criação de impostos. O presidente mandou o Exército produzir milhões de comprimidos de cloroquina e o presidente chegou a correr atrás de uma ema para persuadi-la a ingerir a medicação. O Ministério da Justiça fez um dossiê contra policiais que se declaram antifascistas, ato que serve como autodeclaração da tendência política desta administração. Falou-se em reduzir de 8% para 6% o recolhimento do FGTS, tirando do trabalhador para ajudar o patrão. Aumento da gasolina e do gás, aumento da cesta básica e o salário mínimo sobe apenas R$ 55,00 e não repõe a inflação do ano passado. 

Bolsonaro, como todo “bom” psicopata, é desprovido de moral, bons sentimentos e razão. Move-se apenas na direção da destruição do outro. Ou outros!! Por isso a doentia negação da realidade.

 

Comete crime, também, contra a ciência, a humanidade, a economia e a vida de milhões de brasileiros.  Crimes de responsabilidade. Impeachment para esse senhor é pouco. Ou, alternativamente, deve ser internado em um manicômio judicial.

Trata-se de um presidente lunático, mentiroso, psicopata, negacionista, ignorante,  irresponsável.  Uma vergonha tê-lo na Presidência da República. Jamais! – descemos tão baixo assim. Nem a ditadura Vargas. Nem o regime militar. Nem Collor ou Sarney. Nem a cleptocracia lulopetista. Nada supera Jair Bolsonaro.

Em termos de rebaixamento e degradação do Estado e das Instituições chegamos ao limite. Não é mais possível continuarmos reféns de um irresponsável e meia dúzia de seus cúmplices.

A democracia brasileira possui os instrumentos para dar fim à essa sandice imoral. Chega! Não dá mais. Bolsonaro ultrapassou todos os limites. Tem de ser imediatamente impedido.

Pela legislação, cabe ao Presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, para dar sequência aos pedidos. O impeachment só é autorizado e aberto com autorização de pelo menos de 2/3 dos deputados, depois de votação em comissão especial. Agora, na situação no qual nos encontramos com o Congresso nas mãos do Centrão creio que talvez demore acontecer e essa sandice governamental continuará.

Vivemos um governo sem rumo, a esmo. O governo segue técnicas de gestão descentralizada. De cada ponto pode sair maluquice. É um “festival de besteiras que assola o país”, o país está esgotado de tanta insensatez do desgoverno Bolsonaro.

 

DESIGUALDADE E POBREZA NO BRASIL

 

DESIGUALDADE E POBREZA NO BRASIL

O Brasil não é um país pobre, mas um país com muitos pobres.

Os elevados níveis de pobreza que afligem a sociedade encontram seu principal determinante na estrutura da desigualdade brasileira,  uma perversa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social.

O Brasil, apesar de dispor de um enorme contingente de sua população abaixo da linha de pobreza, não pode ser considerado um país pobre.

No Brasil, a população pobre representa cerca de 30% da população total, nos países com renda per capita similar à brasileira este valor corresponde a menos de 10%.

O grau de desigualdade na sociedade brasileira é dos mais elevados em todo o mundo, 1% dos mais rico respondeu entre 20% e 25% da renda total.  A concentração de renda deste pequeno grupo de ricos no Brasil é 164% maior do que na Suécia, onde a fatia do centésimo mais rico responde por 8,8% da renda total.

Entre as desigualdades existentes no Brasil  exalto a extrema condição de renda, os salários baixos, o desemprego, a fome.

A desigualdade no Brasil apresenta-se na classe social, onde a maior parte da população 43% é classe C, 24% na classe B e 25% na classe D, 3% classe E em contra partida a 5% na classe A.

Diante dessa classificação econômica, o grupo A é a classe mais alta (melhor qualidade de vida e maior poder aquisitivo). Por sua vez, o grupo E, indica a classe mais baixa, ou seja, com menor poder aquisitivo e baixa qualidade de vida. Esse critério leva em conta a renda familiar, os bens e o grau de escolaridade.

Para a redução da pobreza é necessário o crescimento da renda per capita ou a distribuição mais igualitária da renda. Uma combinação de políticas que estimulem o crescimento econômico e diminuam a desigualdade.

A realidade atual da sociedade brasileira nos permite considerar, portanto, que a pobreza reage com maior sensibilidade aos esforços de aumento da equidade do que aos de aumento do crescimento. A alternativa, aparentemente difundida entre vários especialistas, do modelo culinário do "crescer o bolo para depois distribuir" ou, então, a sua versão mais refinada do "crescer, crescer e crescer" como via única de combate à pobreza parece sucumbir à inércia do pensamento e deve, no mínimo, ser relativizada. Talvez a sociedade brasileira possa ousar com responsabilidade, definindo a busca de maior equidade social como elemento central de uma estratégia de combate à pobreza.

A experiência brasileira recente de redução na magnitude da pobreza ao longo das duas últimas décadas, esta experiência de redução da pobreza encontra-se associada, sobretudo, aos efeitos do crescimento econômico, relegando-se a um plano secundário as alternativas de combate à desigualdade.

Devemos concluir, com algum incômodo, que apesar da evidente importância da redistribuição de renda para o combate à pobreza no Brasil, os únicos mecanismos utilizados para reduzir a pobreza, além de extremamente limitados quanto ao seu impacto, resultam, de modo sistemático, do crescimento econômico.

O Brasil, no início do século XXI, não é um país pobre, mas um país extremamente injusto e desigual. A desigualdade encontra-se na origem da pobreza e combatê-la torna-se um imperativo. Imperativo de um projeto de sociedade que deve enfrentar o desafio de combinar democracia com eficiência econômica e justiça social. Desafio clássico da era moderna, mas que toma contornos de urgência no Brasil contemporâneo.

Políticas públicas e institucionais são as condicionantes básicas para o estabelecimento de um novo pacto social que contemple a prioridade de uma estratégia de redução da desigualdade. Uma política redistributiva que integre programas estruturais, redefinindo programas compensatórios de redistribuição de renda.

O Brasil não é um país pobre, o país apresenta farta disponibilidade de recursos para combater a pobreza, não enfrenta problemas de escassez. É imperativo reduzir a desigualdade tanto por razões morais como por razões humanitárias, como por motivações relativas à implementação de políticas eficazes para erradicar a pobreza.

A tradição brasileira, contudo, tem reforçado a via única do crescimento econômico, sem gerar, resultados satisfatórios no que diz respeito à redução da pobreza. É óbvio que reconhecemos a importância crucial de estimular políticas de crescimento para alimentar a dinâmica econômica e social do país. No entanto, para erradicar a pobreza no Brasil é necessário definir uma estratégia que confira prioridade à redução da desigualdade.

O objetivo da Agenda 2030 é reduzir até a metade de 2030 a porção dos que vivem na extrema pobreza. De acordo com as realidades nacionais, cada país deverá assumir o compromisso de cumprir a meta e colaborar com o desenvolvimento local.

A ONU acredita que o Estado tem um papel fundamental para a conquista dessa meta não só aportando ações como a construção de um piso social. Para o cumprimento dos Objetivos Globais e a erradicação da pobreza, a participação de governos, setor privado, academia e sociedade civil são fundamentais.

Em 2015, o Banco Mundial elogiou o Brasil por reduzir mais rapidamente do que seus vizinhos na América Latina a porcentagem de pessoas que viviam com menos de US$ 2 dólares americanos por dia. O trabalho “Prosperidade Compartilhada e Erradicação da Pobreza na América Latina e Caribe“, publicado naquele ano, apontava que o Brasil, como nenhuma outra nação vizinha, tinha praticamente erradicado a extrema pobreza, ponderando que o desempenho brasileiro era fruto de três motivos: crescimento econômico que tornou o país mais estável do que o registrado nas duas décadas anteriores; aumento das taxas de emprego e, em terceiro lugar, políticas públicas com foco na erradicação da pobreza, como Bolsa Família e Brasil sem Miséria.

O objetivo primordial de qualquer pessoa preocupada com o bem-estar alheio deveria ser o de aumentar a renda total de cada indivíduo, considerando o valor pago pelo trabalho exercido e a justa relação do salário com as necessidades essenciais a dignidade social humana. A renda de 1 a 4 salários mínimos é uma renda baixa para apenas 1 trabalhador viver dignamente em consideração aos preços de produtos e bens e a defasagem existente entre o aumento salarial em relação a infração.

É essencial a existência dos empresários, dos que são “detentores” de capital, pois eles são responsáveis pelo desenvolvimento econômico, claro que não em sua totalidade, outros participantes do mercado também são essenciais para seu desenvolvimento, mas eles demandam mão de obra, e essa mão de obra é vendida pelas massas em troca de salários. Ou seja, quanto maior a riqueza de empreendedores e capitalistas, maior será a produção e a oferta de bens e serviços. Consequentemente, maior será a demanda por mão de obra. Consequentemente, maior será o padrão de vida de todos ou, pelo menos é o que se espera ao gerar empregos, que a economia, como um todo, seja ampliado.

Abaixo estão as formas de reduzir a pobreza no mundo:

Desenvolver e implementar políticas e programas de crescimento econômico rápidos e sustentáveis, em áreas como saúde, educação, nutrição e saneamento, permitindo que os pobres participem e contribuam para o crescimento. Estudos mostram que um aumento de 10% na renda média de um país reduz a pobreza em até 20% a 30%;

Proporcionar a todas as pessoas o acesso a serviços sociais básicos, incluindo educação, saúde, alimentação adequada e moradia;

Remover as barreiras ao acesso igual a recursos e serviços;

Apoiar as organizações de combate à pobreza;

Apoiar leis e projetos de leis que ajudam a reduzir a pobreza;

Preste atenção às leis e aos projetos de leis a serem promulgados em sua região, ou no seu país. Proteste contra as leis que procuram punir os pobres simplesmente por serem pobres.

Lute por um salário mínimo digno e pelas leis básicas de proteção trabalhista para os trabalhadores, para que essas pessoas possam viver apenas de seus salários, em vez de serem forçadas a ter dois ou três empregos de salário mínimo que mal alimentam suas famílias;

Vote e candidatos de partidos com ideologias voltadas em prol ao combate às desigualdades sociais;

Entre em contato um senador ou deputado por telefone ou e-mail e diga que você quer o aumento da verba para medidas de combate a pobreza. Os líderes eleitos são os representantes do povo, por isso, se mais pessoas exigirem mais verba para as medidas de combate à pobreza, então, os congressistas vão aprovar leis a esse respeito. Infelizmente um dos maiores males do povo brasileiro e o fato de elegerem um representante e depois esses eleitores não cobram programas de melhoraria das necessidades do povo.

Exigir do governo investimento na educação. A educação reduz a pobreza, aumenta os ganhos individuais, reduz as desigualdades econômicas, promove o crescimento econômico, ajuda a salvar o planeta.

É preciso que os brasileiros tenham a consciência de que somente teremos um país melhor quando o povo exigir de seus representantes políticas e programas de crescimento econômico, melhores salários e distribuição de renda. A distribuição de renda  é o modo como se processa a repartição da riqueza e dos bens socialmente produzidos, entre os habitantes e entre os diferentes estratos da população de um país.

Um país pode ser muito rico e seus habitantes muito pobres. Ou pode não ser tão rico e seus habitantes desfrutarem de um padrão de vida superior ao de um país que tenha uma renda per capita maior. O que determina essa diferença é o perfil da distribuição de renda, ou seja, como a riqueza total que é produzida no país se distribui entre os habitantes.

O modelo de tributação no Brasil é considerado altamente regressivo e concentrador de renda, pois o peso dos tributos indiretos é muito maior do que o peso da tributação direta. Ademais, o grau de progressividade da tributação direta ainda é baixo no Brasil. Os mais pobres da população pagam em torno de 35% da sua renda, enquanto os  mais ricos, pagam em orno de 10% a menos do que os pobres. Essa regressividade da estrutura tributária tende a perpetuar a concentração de renda, o que, segundo Marcio Pochmann, é inaceitável num país com acentuada desigualdade de renda, como o Brasil.