DEMOCRACIA VS. CORRUPÇÃO

 

Uma Luta que Parece Não Ter Fim (Mas Pode!)

Para quem pensa que a corrupção no Brasil é coisa nova, prepare-se: essa é uma história bem antiga. A corrupção por aqui parece ter raízes profundas, como uma doença que teima em não ir embora. Desde o começo da nossa história, vemos que essa prática parece estar no "DNA" do país.

Uma das grandes razões para isso sempre foi a falta de acesso à educação de qualidade para a maioria da população. Por muito tempo, os governos das elites viam o conhecimento como uma ameaça ao seu poder – e essa ideia não é de hoje, desde os tempos de Sócrates já se falava nisso.

A política brasileira também tem uma longa tradição de famílias no poder, onde os cargos passam de avós para pais e de pais para filhos. Essa "herança política" incomoda e faz a gente pensar que existe um domínio por trás de tudo isso, o que certamente tem a ver com a corrupção. Como disse o ex-presidente José Sarney, "Aposentar da vida pública não, porque a política só tem uma porta, que é a porta da entrada. Não tem a porta da saída." Por que será que não há essa porta de saída? O que prende esses políticos veteranos à vida pública?

A falta de informação de muita gente leva eleitores a venderem seu voto por coisas pequenas, como se fosse uma troca simples, que nem acontecia no Brasil Colônia. Isso abre espaço para a corrupção na política. Afinal, como um candidato consegue dinheiro para uma campanha milionária?

O Brasil poderia ser um país de primeiro mundo se não fosse tanta corrupção. Hoje, somos considerados um país emergente, e ninguém sabe quando vamos sair dessa situação. O atraso no desenvolvimento social e econômico do Brasil tem muita ligação com os casos de corrupção que marcaram a nossa história.

A corrupção no Brasil não é de hoje. Olhando para trás, podemos lembrar de Juscelino Kubitschek. Ele também foi acusado de corrupção várias vezes, tanto quando era governador quanto durante a sua presidência. As denúncias aumentaram por causa da construção de Brasília, com suspeitas de que as obras foram superfaturadas e que empresas ligadas ao grupo político de JK foram favorecidas. Outro caso famoso foi o da Panair do Brasil, uma empresa aérea de amigos de JK, que foi acusada de ter um monopólio no transporte de pessoas e materiais para a construção da nova capital.

Depois veio o extravagante Jânio Quadros, que ganhou a eleição prometendo acabar com a corrupção, com aquele jingle que ficou famoso: "Varre, varre, varre, varre, varre vassourinha...". Jânio ganhou e decepcionou a todos, renunciando por causa de "forças ocultas". Que forças seriam essas que o fizeram abandonar suas promessas? Jango assumiu, e a elite econômica, com medo de o país virar comunista, apoiou a entrada do governo militar para "livrar o Brasil do mal do comunismo" e, de quebra, combater a corrupção.

Um governo militar marcado pela ditadura, com muitas violações dos direitos políticos e civis. E ainda tem gente que pede a volta desse regime!

O AI-5, o símbolo do que houve de pior na ditadura, tinha um artigo no mínimo pretensioso: o Artigo 8º, que prometia acabar com a corrupção punindo os acusados com a perda de bens.

Mas, como conta o livro "Como Eles Agiam: os Subterrâneos da Ditadura Militar", para tentar moralizar o país, criaram a Comissão Geral de Investigações (CGI). Só que eles tiveram que lidar com vários casos de corrupção, como aumento de salários de juízes, adubo superfaturado, aumento do preço da carne, cobrança de taxas escolares indevidas e problemas na administração do futebol baiano.

Foram várias tentativas que não deram certo. Os militares acabaram se tornando parte do mesmo problema. Ainda segundo o historiador, em cinco anos, foram mais de mil processos, mas a maioria foi arquivada. Poucos viraram proposta de confisco, e menos ainda tiveram algum resultado concreto, seja porque não tinham provas suficientes, seja por causa de pressões políticas – o mesmo motivo que, até hoje, continua impedindo que casos envolvendo pessoas importantes do poder sejam apurados e punidos.

O regime militar estava enfraquecido. A inflação estava alta, e o povo foi para as ruas pedir "Diretas Já!". Entra em cena a redemocratização, e José Sarney assume a Presidência com a morte de Tancredo Neves. A inflação era altíssima, e o governo gastava mais do que arrecadava. Acusações de corrupção em todos os níveis do governo se tornaram comuns, e o próprio presidente Sarney foi denunciado, mas as acusações não foram levadas adiante pelo Congresso. Nesse período, entre 1987 e 1989, a crise política se juntou à crise econômica, com suspeitas de superfaturamento e irregularidades em licitações públicas, como a da Ferrovia Norte-Sul. Também houve denúncias de que Sarney praticava nepotismo e favorecia amigos com concessões de rádio e TV. A insatisfação dentro do PMDB levou à criação do PSDB.

Uma CPI apontou o ex-presidente Sarney como peça chave em um esquema de liberação de dinheiro para municípios sem critérios claros, apenas políticos. Quando o dinheiro acabava, Sarney usava a reserva de emergência, com a ajuda do seu ministro do Planejamento.

Depois, em 1989, tivemos a eleição de Collor de Mello, que também prometeu acabar com a corrupção, como Jânio antes dele. Os dois se apresentaram como salvadores da pátria, mas a corrupção nunca sumiu do Brasil. Pelo contrário, parece que ela chegou junto com os portugueses e gostou daqui. Embora não seja um problema só nosso, ela é tão comum – e tão prejudicial – quanto a dengue ou a cachaça. Poderia ser controlada com leis que realmente punissem os corruptos.

Entra o governo Itamar Franco, que teve que lidar com a inflação e a economia parada. Uma das medidas importantes do seu governo foi a "CPI do Orçamento", que investigou denúncias de corrupção e irregularidades no dinheiro público, revelando o esquema dos "anões do orçamento".

Foi criado o Plano Real, com a ajuda de Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu controlar a inflação que assolava o país há mais de dez anos.

Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência em 1995. O Plano Real tinha dado certo, e a economia estava se estabilizando. Para ajustar as contas, o governo FHC continuou com as privatizações iniciadas por Collor, acreditando que a venda de empresas estatais deficitárias ajudaria a equilibrar as finanças do governo.

Outra mudança foi a criação de novos impostos e o congelamento da correção da tabela do imposto de renda, o que aumentou a arrecadação do governo.

Apesar de a privatização ter facilitado o acesso a muitos serviços básicos, também elevou os preços, prejudicando a classe média. O governo do PSDB também foi acusado de ser tolerante com a corrupção. Um dos primeiros atos de FHC ao assumir a presidência foi acabar, por decreto, com uma comissão que tinha como objetivo combater a corrupção, criada no governo Itamar. Em 2001, para evitar a instalação de uma CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, um órgão que muitos viam como uma forma de abafar denúncias.

Em 1995, a quebra do monopólio da PETROBRAS foi outro tema polêmico. Fernando Henrique Cardoso usou seu poder para forçar o Congresso a acabar com o monopólio estatal do petróleo, que existia há 42 anos.

As campanhas de FHC em 1994 e 1998 também foram alvo de suspeitas de caixa-dois, com milhões de reais não declarados à Justiça Eleitoral.

Em 1996, a CPI dos Bancos foi engavetada. Para controlar uma crise no sistema financeiro, o presidente FHC pressionou o Senado a não abrir uma investigação sobre os bancos. Em troca, o governo prometeu prestar contas ao Senado sobre o PROER, um programa de ajuda ao sistema financeiro, o que nunca aconteceu completamente. A Igreja Católica chegou a se manifestar, criticando o uso do dinheiro de aposentados e trabalhadores para salvar bancos que já tinham se beneficiado de fraudes.

Na eleição de 2002, Lula conquistou muitos votos, mas o seu governo também enfrentou diversas crises de corrupção, como o MENSALÃO, o escândalo dos Correios e outros que levaram à queda de vários ministros. Foi um governo marcado por atos de corrupção.

Muitos casos de corrupção acontecem na política e envolvem muito dinheiro, como o escândalo dos anões do orçamento, o caso do Tribunal Regional de São Paulo e o caso do Ministério da Saúde, que juntos somaram um prejuízo enorme aos cofres públicos. Um dos casos de maior desvio de dinheiro público e pouco conhecido foi o caso Banestado, com bilhões de dólares enviados ilegalmente para fora do país.

É importante reconhecer que a nossa "democracia brasileira" ainda enfrenta muitos desafios. Embora sejamos nós, cidadãos, que colocamos os políticos no poder, não podemos esquecer que, por muito tempo, o povo não teve acesso à informação e a uma educação de qualidade, o que dificulta fazer uma análise crítica antes de votar. Além disso, existe uma cultura de comodismo, onde muitas vezes as pessoas se contentam com pouco.

A corrupção existe em todos os países, mas o que faz a diferença é a vontade e a capacidade de criar mecanismos para controlá-la. No Brasil, por muitos anos, o governo não teve a vontade política necessária para enfrentar o problema, porque investigar e revelar casos de corrupção pode gerar crises políticas e desgastar a imagem dos governantes, mesmo que o objetivo seja justamente o contrário: mostrar que a corrupção está sendo combatida.

Várias pesquisas mostram que a corrupção é um problema mundial que afeta todos os países, prejudicando as políticas públicas, o crescimento econômico e a democracia.

O problema da corrupção só vai ser resolvido quando o povo tiver mais consciência e interesse em política, entendendo que política não é sinônimo de corrupção, mas sim uma ferramenta para melhorar o nosso país, não só a economia, mas a vida de todos, tirando o Brasil da lista de países "emergentes" e colocando-o entre os países desenvolvidos.

Para prevenir e combater a corrupção, é preciso que os órgãos públicos trabalhem juntos e que a sociedade civil participe do controle da gestão pública. É importante ter leis e ações que punam os corruptos, mas também medidas que evitem que a corrupção aconteça.

Imagine como o Brasil estaria hoje se a nossa história tivesse sido diferente. Imagine se todo o dinheiro roubado dos cofres públicos de todos os municípios, estados e do Distrito Federal tivesse sido investido em educação, saúde, saneamento e moradia.

O PROBLEMA DO BRASIL NÃO É A DEMOCRACIA, É A IMPUNIDADE À CORRUPÇÃO!

Como disse Martin Luther King, "Se alguém varre as ruas para viver, deve varrê-las como Michelangelo pintava, como Beethoven compunha, como Shakespeare escrevia."

Uma cartilha criada por uma ONG ensina como identificar sinais de corrupção nos governos municipais. Com base nela, algumas cidades brasileiras já conseguiram responsabilizar autoridades corruptas. Veja as dicas principais:

FIQUE ATENTO AOS SINAIS DE ROUBO: Se as autoridades não gostam de prestar contas, se amigos e parentes são aprovados em concursos públicos e se eles começam a ostentar riqueza de repente, pode ser um sinal de corrupção na prefeitura.

BUSQUE PROVAS: Uma forma simples é verificar se as empresas que prestam serviços à prefeitura existem de verdade. Empresas de fachada são usadas com frequência para desviar dinheiro público.

MANTENHA O FOCO: É melhor se concentrar em encontrar uma prova forte do que tentar investigar todas as denúncias ao mesmo tempo. A comprovação de uma compra sem nota fiscal já pode ser um bom começo.

PROCURE O MINISTÉRIO PÚBLICO: É o caminho mais rápido e acessível. O Ministério Público tem o poder de pedir informações, documentos e ouvir os suspeitos.

LUTE POR UMA CPI: Converse com os vereadores e pressione-os para que criem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias na Câmara Municipal. Essa é uma das formas mais rápidas de tirar um mandato de alguém.

FAÇA BARULHO: Procure a imprensa, crie um grupo para acompanhar as investigações e organize eventos para manter o caso vivo. Essas ações também ajudam a proteger você de possíveis represálias das autoridades suspeitas.

Quem defende o bem comum é comunista ou vive o Evangelho?

 Quem defende o bem comum é comunista ou vive o Evangelho?

Vivemos um tempo em que defender justiça social virou motivo de desconfiança. Quantos já não ouviram: "Você fala de igualdade, deve ser comunista"? Mas a pergunta que não quer calar é: quem defende o bem comum é comunista ou está apenas tentando viver o Evangelho?

Essa reflexão é inspirada em um texto publicado pela Carta Capital, disponível em: Carta Capital - Diálogos da Fé.

Dom Helder Câmara, arcebispo e defensor dos pobres, disse uma vez: "Quando dou comida aos pobres, me chamam de santo. Quando pergunto por que eles são pobres, me chamam de comunista". Essa frase, poderosa e atual, desmascara a hipocrisia de quem tenta transformar empatia em ideologia.

Religiosos que dizem seguir Jesus, mas atacam quem defende o bem comum, se esquecem que Cristo viveu entre os pobres, marginalizados e injustiçados. Não pregava o acúmulo de riquezas, mas o desapego, a partilha e a solidariedade. Usam o nome de Cristo para julgar, condenar e enriquecer às custas da fé alheia. Isso não é fé. É mercado da fé.

O Evangelho é claro: Jesus veio para os doentes, não para os sãos. Veio para os oprimidos, não para os opressores. Veio libertar, não aprisionar. Em João 10, Jesus denuncia os líderes que agem por interesse próprio e afirma: “Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância.”

Jesus foi socialista? Tecnicamente não. O socialismo enquanto sistema surgiu séculos depois. Mas os valores que ele praticava — justiça, solidariedade, partilha e amor incondicional — estão profundamente alinhados com os princípios socialistas. Como afirmou Jefferson Ramalho em entrevista ao portal Gospel Mais:

“Jesus foi o maior socialista que já existiu [...] enfrentou a injustiça, a arrogância, a exploração, a falsa meritocracia, e defendeu os excluídos, os explorados, as vítimas de preconceito.”

E mais:

“É revoltante saber que existem pastores milionários enquanto há fiéis passando fome em suas igrejas.”

A igreja descrita em Atos dos Apóstolos (2,44-47 e 4,32-37) era de partilha e comunhão — uma verdadeira comunidade solidária, sem acúmulo de bens e com distribuição justa das riquezas. Essa é a essência do cristianismo primitivo.

E o que vemos hoje? Líderes religiosos enriquecendo, políticos se aliando ao poder e o povo sendo enganado com a promessa de prosperidade individual, enquanto a fome e a miséria se espalham.

O site Dom Total também reforça:

“Quem pode hoje falar sobre os pobres sem ser chamado de comunista?”

“É um escândalo humano e cristão a quantidade de pessoas vivendo em situação degradante.”

Então, defender o bem comum é comunismo? Não. É humanismo. É cristianismo verdadeiro. É cidadania consciente. É solidariedade que se transforma em política pública. É justiça social com base no Evangelho e na dignidade humana.

A mensagem é clara: Todos os cidadãos merecem uma vida digna — e isso depende dos nossos governantes, do sistema político e, principalmente, das nossas escolhas. O poder emana do povo.

E que fique o lembrete:

“É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no Reino dos Céus.” (Mateus 19:24)

A verdadeira fé não se alinha ao poder, mas à justiça. Não se alimenta de privilégios, mas de solidariedade.

Se seguir Jesus é ser comunista, então que sejamos. Porque, no final das contas, é melhor ser julgado por defender os pobres do que ser condenado por ignorá-los.

A Realidade Atual do Brasil: Muito Além de Uma Crise

 

A Realidade Atual do Brasil: Muito Além de Uma Crise

Vivemos em um país que arrecada mais de R$ 150 bilhões por mês em impostos. Em um ano, essa arrecadação ultrapassa R$ 2 trilhões. Ainda assim, o povo continua mergulhado em favelas, fome, desemprego, violência e miséria. É ou não é um escândalo?

A verdade é simples e contundente: o Brasil não é um país pobre. O Brasil é um país injusto. Vivemos sob uma estrutura desigual, sustentada por um sistema político que representa os interesses de uma minoria rica, enquanto a maioria da população sofre com a falta do básico.

Desigualdade Social: O Brasil Entre os Piores do Mundo

Segundo relatórios recentes da Oxfam e do IBGE, o Brasil figura entre os sete países mais desiguais do planeta. Apenas 1% da população concentra quase 30% da riqueza nacional, enquanto mais da metade dos trabalhadores recebe até dois salários mínimos.

Isso não é coincidência. É projeto.

Nosso sistema tributário é uma máquina de injustiça social:

• Quem ganha menos paga proporcionalmente mais.
• Quem ganha mais, paga menos.
• A renda não é redistribuída — é concentrada.

O Estado Brasileiro: Caro, Injusto e Inoperante

Enquanto deputados e senadores gastam milhões com assessores, carros oficiais e verbas de gabinete, o professor mal consegue pagar suas contas.
O sistema é montado para manter privilégios e perpetuar a desigualdade.
A maioria do povo sustenta uma elite improdutiva, que serve a si mesma — e não à nação.

A Nossa Constituição Não Sai do Papel

A Constituição Federal garante direitos à educação, saúde, moradia, previdência e trabalho digno.

Mas o que se vê é um país onde a maioria vive na indignidade.

A Constituição é linda no papel, mas ignorada por quem deveria cumpri-la.

Ela virou um ideal distante, muitas vezes usado como discurso — e não como prática.

Um Novo Caminho Político e Social: Urgente e Inadiável

O Brasil precisa de um novo rumo.

Uma nova prática política que defenda a igualdade de oportunidades, os direitos coletivos e a dignidade humana — sem exceções.

Sonhamos com uma sociedade onde não existam milionários cercados de miseráveis, mas sim uma economia humanizada, solidária e justa.

Queremos:

• Educação de qualidade para todos;
• Saúde universal e eficiente;
• Moradia digna e acessível;
• Trabalho decente e valorizado;
• Uma reforma tributária justa, em que os mais ricos contribuam com o que devem;
• Um Estado eficiente, transparente e voltado para o bem comum.

A Revolução Precisa Ser Agora — e Começa com Consciência

Chega de repetir os mesmos erros.

Chega de tratar o absurdo como se fosse normal.

O Brasil precisa de um novo sistema político.

Um novo pacto social, onde impere a igualdade, a solidariedade e a justiça.

E isso começa no voto.
Começa na escolha consciente.
Começa no boicote a quem explora, manipula e engana.
Começa quando decidimos não alimentar mais esse sistema com nossa indiferença.

O Brasil Precisa de Políticos Qualificados e Comprometidos com o Povo

Ser político não pode ser uma profissão sem qualificação mínima.
É inadmissível que os cargos mais importantes da República sejam ocupados por quem não entende nada sobre Estado, economia, leis ou políticas públicas.

É preciso exigir formação — em ciência política, economia, direito, administração pública — para que governar deixe de ser jogo de interesses e se torne, de fato, serviço ao povo.

Uma Nova Consciência Espiritual e Social

Ser verdadeiramente rico não é ostentar bens materiais — é compartilhar, ser justo, promover o bem comum.
A verdadeira riqueza é espiritual.
A verdadeira revolução é do coração.

Queiramos um país melhor.
Sonhemos, lutemos, construímos.
O futuro do Brasil depende de nós.

O Brasil que Queremos é Possível — Mas Precisa Ser Construído

Esse novo Brasil não cairá do céu.

Ele será construído com tijolos de consciência, cimento de coragem e ferramentas de cidadania ativa.

Tijolo por tijolo.
Atitude por atitude.
Voto por voto.

 

BRASIL ENTRE BOATOS E VERDADES: QUANDO A POLÍTICA VIROU ENTRETENIMENTO TÓXICO

Hoje, anos após as eleições de 2014, continuamos imersos em um cenário político marcado pela desconfiança, fake news, ataques pessoais e um povo cada vez mais confuso sobre em quem acreditar. O que era um problema pontual virou um problema crônico: a mentira como estratégia de campanha e o boato como arma de guerra política.

QUEM AINDA SABE O QUE É VERDADE?

No meio de tantos posts, memes, vídeos manipulados, perfis fakes e mensagens reenviadas em massa no WhatsApp, é compreensível que muita gente comece a duvidar de tudo. Surgem notícias com frases de efeito, manchetes escandalosas, e o povo compartilha antes mesmo de pensar. A pergunta que fica é: quem está falando a verdade? Existe verdade na política brasileira?

Se aplicarmos o velho ditado popular “onde há fumaça, há fogo”, muitos desses boatos partem de algo real. Mas também há fogo forjado, criado por marqueteiros que manipulam emoções para desviar o foco dos verdadeiros problemas. E o que é pior: o povo vê essas mentiras como entretenimento, como se fossem parte de um reality show.

A POLÍTICA COMO ARENA DE INSULTOS

Os debates eleitorais, que deveriam ser espaços de apresentação de propostas sérias e soluções para os problemas do país, tornaram-se ringues de ofensas, provocações e "cortes certeiros" para viralizar nas redes. Em vez de ideias, vimos ataques. Em vez de projetos, vimos calúnians. Em vez de programa de governo, vimos uma novela tóxica.

Infelizmente, muitos eleitores gostaram. Comentários como “Fulano destruiu Sicrano no debate!” se tornaram comuns. Mas não se referiam a argumentos sólidos ou ideias bem defendidas. Se referiam a insultos, ironias, deboches e sarcasmos.

Isso mostra o quanto nossa cultura política ainda é imatura e alimentada por paixões ciegas. Viramos torcedores de candidato, não fiscalizadores de propostas.

FAKE NEWS: O VENENO DA DEMOCRACIA

O uso das fake news se intensificou e se profissionalizou. A frase atribuída a Joseph Goebbels, estrategista de propaganda do nazismo “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, foi citada por candidatos no Brasil e virou prática corrente de campanha. Mas não são mais necessárias mil repetições. Basta um disparo certeiro, no momento certo, com a imagem certa, para viralizar e moldar opiniões.

E o povo, sem tempo, sem acesso a uma educação crítica ou ferramentas para checar a informação, acredita. Compartilha. Elege. E depois se decepciona.

MUDAR É MAIS QUE TROCAR DE GOVERNANTE

Não adianta trocar o partido "X" pelo partido "Y" se o eleitor continua escolhendo com base em memes ou paixões ideológicas. A mudança precisa ser na cultura política.

Governar exige honestidade, sabedoria, firmeza e, acima de tudo, compromisso com o bem comum. Mas também exige um povo que saiba distinguir o que é proposta e o que é marketing. O que é projeto de nação e o que é ilusionismo eleitoral.

O BRASIL QUE PODEMOS TER

Ao olhar para o passado recente e lembrar da campanha suja, da guerra de boatos, da violência verbal entre candidatos e militantes, uma frase me vem à cabeça:

"Brasil: um país de tolos ou um país de todos?"

Somos tolos quando acreditamos em tudo sem refletir. Somos tolos quando celebramos insultos em vez de ideias. Somos tolos quando defendemos candidatos como se fossem santos ou heróis.

Mas podemos ser um país de todos, sim. Se buscarmos a verdade, mesmo quando ela for incômoda. Se exigirmos respeito, mesmo dos que pensam diferente. E se aprendermos que a política não é um jogo para vencer inimigos, mas um espaço para construir o bem comum.

A mudança começa na forma como você pensa, fala e vota.

O que você vai escolher nas próximas eleições? Mais um capítulo do teatro? Ou o início de uma nova cultura política para o Brasil?

 

BRASIL, UM PAÍS ENTRE O DEVANEIO E O DESPERTAR

Após anos de turbulência política, escândalos de corrupção e promessas quebradas, o Brasil continua vivendo uma encruzilhada histórica. As eleições mais recentes mostraram que parte significativa da população está mais consciente e atenta, mas também evidenciaram que o caminho para uma verdadeira transformação política e cidadã continua longo.

Apesar do crescimento da participação popular nas redes sociais, da exposição de escândalos e do questionamento ao sistema, ainda nos deparamos com a triste realidade de que o Brasil real é, em muitos aspectos, ainda um país devaneio, iludido por falsas promessas, por lealdades partidárias cegas e por uma cultura política marcada pela troca de favores.

O ELEITOR AINDA PRECISA DESPERTAR

Um dos grandes desafios do nosso tempo é romper com a ideia de que política se faz como futebol, onde se torce por um partido ou candidato como quem defende um time.

A primeira mudança precisa ser íntima: o eleitor precisa deixar de agir com paixão cega e começar a agir com razão, com análise, com consciência histórica. Precisamos parar de escolher candidatos apenas por identidade partidária, discursos emocionais ou benefícios pessoais. A escolha precisa ser por competência, por integridade e por compromisso com o bem comum.

SISTEMA CORROMPIDO, CULTURA ENRAIZADA

O sistema político brasileiro ainda opera com base na troca de favores, no toma lá, dá cá. Muitos políticos mantêm esquemas de poder baseados na compra de votos, na troca de cestas básicas, promessas de aposentadoria, consultas, material de construção, gasolina ou até dentaduras. Isso não é só uma falha política. É um reflexo de uma cultura enraizada.

Essa realidade não é novidade. Em milhares de municípios brasileiros, principalmente nos mais vulneráveis socialmente, ainda se vive sob o voto de cabresto camuflado. Trocam-se benefícios por votos, usam-se os recursos da prefeitura ou da câmara municipal para manter currais eleitorais.

É ilegal. É imoral. E, infelizmente, ainda é prática comum.

A CULPA É SÓ DOS POLÍTICOS?

Claro que não. O político corrupto só sobrevive porque a cultura do "levar vantagem" ainda faz parte do cotidiano do brasileiro. É a famosa "Lei de Gérson" disfarçada no jeitinho, no empurrar com a barriga, no "todo mundo faz assim".

Sim, muitos eleitores são também cúmplices. Vendem seus votos por R$ 50, por um botijão de gás ou por um favor qualquer. E fazem isso porque perderam a esperança de que política seja algo digno, algo coletivo, algo maior do que as próprias necessidades imediatas.

O PAÍS DA ESPERANÇA OU DA ILUSÃO?

Será que ainda é possível acreditar em um Brasil honesto? Justo? Governado por quem realmente pensa no povo e não no próprio bolso?

O juiz Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, já alertava em seu livro O Nobre Deputado que o sistema é estruturado para cooptar até os que entram com boas intenções. Dinheiro compra poder, e poder gera mais dinheiro. E quem não entra nesse ciclo, às vezes nem consegue se eleger.

Mas isso não é motivo para desistir. Pelo contrário. É motivo para lutar ainda mais. É motivo para criar uma nova cultura política. Para romper com o devaneio e acordar para um país real.

QUANDO TEREMOS UM BRASIL DE VERDADE?

Teremos um Brasil justo quando a maioria do povo souber dizer não:

• Não ao voto comprado.

• Não à paixão partidária cega.

• Não ao "todo mundo faz assim".

E souber dizer sim:

• Sim à política limpa.

• Sim à fiscalização popular.

• Sim à consciência coletiva.

O Brasil de verdade é aquele que a gente constrói com consciência, coragem e atitude. E essa mudança começa por cada um de nós, aqui e agora.

Canudos e o Proto-Socialismo no Sertão: Fé, Justiça e Resistência Popular

A comunidade de Belo Monte como símbolo de dignidade, solidariedade e enfrentamento às estruturas de opressão no Brasil profundo.

No final do século XIX, enquanto o Brasil proclamava sua República com promessas de liberdade e progresso, o sertão nordestino revelava uma realidade oposta: miséria, fome, abandono e desigualdade. Foi nesse cenário de desesperança que emergiu, como um grito popular de resistência, a comunidade de Canudos, fundada por Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro.

Uma República sem Povo

A Proclamação da República, em 1889, não significou uma mudança estrutural concreta para o povo pobre. O fim da escravidão produziu uma massa de ex-escravizados marginalizados, sem terra, emprego ou qualquer apoio do recém-instituído Estado republicano. A concentração fundiária continuava intocada e a desigualdade social apenas se agravava. O novo regime apenas trocou a monarquia pela oligarquia, mantendo intactas as estruturas de poder.

Canudos: Um Refúgio de Dignidade

É nesse contexto que surge Canudos — também chamada de Belo Monte pelos seus moradores. Mais do que uma comunidade religiosa, Canudos representava um modelo alternativo de organização social. Os rebanhos e plantações eram coletivos, a produção era dividida entre todos, havia uma caixa-comum para ajudar os doentes, e ninguém passava fome. Não havia propriedade privada nos moldes do latifúndio e a lógica era de solidariedade, trabalho conjunto e resistência espiritual.

Para muitos historiadores, Canudos representou uma das primeiras experiências de proto-socialismo popular no Brasil: uma sociedade comunitária, autônoma, justa, com base em valores cristãos de fraternidade e partilha — profundamente subversiva para a lógica capitalista e elitista que se consolidava.

Antônio Conselheiro: Profeta e Subversivo

Antônio Conselheiro pregava contra a exploração, a cobrança de impostos e a miséria institucionalizada. Embora não tivesse uma formação política formal, sua leitura do Evangelho estava impregnada de crítica social. Era um líder espiritual, mas também um homem de consciência. Falava em nome dos oprimidos, denunciava a hipocrisia da elite e exigia justiça. Por isso, foi rotulado de fanático, monarquista e subversivo pelas autoridades da Igreja, da imprensa e da República nascente.

A Ameaça à Ordem e o Massacre

Para o Estado, a existência de Canudos era intolerável. Como permitir uma comunidade autogerida, fora do controle institucional, que não reconhecia os impostos e as leis impostas por políticos que nada ofereciam em troca? A elite baiana, o clero e o governo central temiam o exemplo de Canudos. Afinal, uma população organizada, consciente e fora do jogo de poder era, para eles, uma ameaça real.

Quatro expedições militares foram enviadas para dizimar Canudos. Na última, com apoio de milhares de soldados e artilharia pesada, o povo foi massacrado. Antônio Conselheiro morreu pouco antes do ataque final. Sua cabeça foi decepada e enviada a estudiosos para “análise científica”, na tentativa de provar sua insanidade — um esforço desesperado para negar o valor e o significado de sua luta.

Um Legado de Resistência Popular

A história de Canudos não é apenas um episódio do passado. É símbolo da luta do povo pobre por dignidade, por uma vida livre da exploração. É a memória de um Brasil profundo, ignorado pelos centros de poder, mas pulsante em sua fé, resistência e desejo por justiça.

Antônio Conselheiro foi mais do que um líder religioso; foi um símbolo vivo de altruísmo radical em meio à miséria extrema do sertão brasileiro. Dedicou sua vida aos pobres, aos marginalizados e aos esquecidos pelo Estado, oferecendo não apenas palavras de fé, mas ações concretas de solidariedade, acolhimento e justiça. Fundou Canudos como um refúgio de dignidade, onde não havia propriedade privada, a terra era coletiva, ninguém passava fome e os doentes eram cuidados por todos.

Conselheiro rejeitava o poder opressor do Estado, denunciava a exploração e se recusava a aceitar a cobrança de impostos injustos sobre um povo faminto. Seu altruísmo não era assistencialista, mas libertador: convidava os humildes a construírem uma nova forma de viver, baseada na partilha e na espiritualidade engajada. Por isso, foi perseguido, caluniado e exterminado junto de seu povo. Ainda assim, sua memória permanece como símbolo de resistência popular e enfrentamento às estruturas de opressão que ainda marcam o Brasil profundo.

Canudos mostrou que é possível outro modo de vida — baseado na partilha, na espiritualidade engajada e na organização coletiva. Foi um grito profético contra um sistema que, até hoje, mantém milhões na margem da dignidade.

BRASIL, UM PAÍS DEVANEIO

 

BRASIL, UM PAÍS DEVANEIO

Após sucessivos embates eleitorais turbulentos, a política brasileira parece caminhar entre o despertar popular e o velho sono cívico. A participação crítica dos eleitores aumentou, sim, mas ainda é tímida diante da estrutura de um sistema que insiste em se retroalimentar da desigualdade, da ignorância e da apatia.

Desde as eleições de 2014, acompanhamos um movimento crescente nas redes sociais — em especial no Facebook — de questionamentos, denúncias e desabafos. É nesse espaço informal que se revela parte da indignação nacional, onde memes viram denúncias, e links substituem manchetes. Apesar das distorções e fake news, há ali também um grito real de frustração e sede por transformação. Ainda estamos longe, porém, de superar o devaneio e alcançar a maturidade política que constrói um Brasil real.

A idolatria por partidos e candidatos ainda guia muitos eleitores. O erro começa justamente aí: quando o eleitor age como torcedor de futebol, defendendo siglas ou figuras com fervor irracional, desconsiderando seu histórico, sua conduta e, pior, seus interesses. A primeira ruptura necessária é com essa lógica passional. Precisamos de eleitores que escolham por critérios como integridade, preparo, compromisso ético e visão de país.

A política brasileira, infelizmente, parece ter se especializado em encobrir erros apontando os erros alheios. Um ciclo vicioso de acusações que, na prática, apenas alimenta o cinismo popular e paralisa a transformação. O problema é estrutural, cultural e histórico. Está na herança do patrimonialismo, no jeitinho brasileiro, na famigerada "Lei de Gérson", onde se valoriza "levar vantagem em tudo" — mesmo que à custa da ética e da coletividade.

Recentes denúncias, como a troca de benefícios sociais por votos, escancaram práticas vergonhosas que perpetuam a miséria como ferramenta de manipulação eleitoral. A notícia de que cadastros do Bolsa Família, dentaduras, materiais de construção, e até benefícios previdenciários foram usados como moeda de troca por apoio político não deveria causar espanto. É a ponta de um iceberg que todos já conhecem — mas que muitos fingem não ver.

Como alguém que viveu de perto a realidade dos pequenos municípios e presenciou práticas questionáveis na concessão de aposentadorias rurais, afirmo com segurança: não se trata apenas de corrupção institucional, mas de uma cultura de conivência. O eleitor também participa, negociando seu voto por migalhas. A pobreza vira moeda, e a dignidade, um luxo inacessível.

O livro O Nobre Deputado, de Marlon Reis — juiz e idealizador da Lei da Ficha Limpa — escancara essa engrenagem perversa: “A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder, e poder serve para obter mais dinheiro.” Um ciclo infernal onde os bons são derrotados pela falta de recursos, e os maus se perpetuam pelo financiamento escuso.

É por isso que o sonho de um país ético parece devaneio. Porque, na prática, honestidade não se elege sozinha. A estrutura está viciada. Os raros que ousam enfrentar esse sistema são tragados pela máquina que cooptou até mesmo a esperança. E quando até a esperança é capturada, sobra o palhaço — aquele que, ingenuamente, ainda acredita que o país pode melhorar.

Não é pessimismo. É realismo indignado. Continuamos, em pleno século XXI, vivendo sob a sombra do coronelismo repaginado, do voto de cabresto disfarçado de assistência social, da compra de consciências travestida de política pública.

Quando, enfim, teremos um Brasil verdadeiro? Quando os cidadãos deixarão de ser massa de manobra e se tornarão protagonistas da mudança que tanto almejamos?

Enquanto isso não acontece, seguiremos neste país devaneio — onde discursos de igualdade convivem com práticas de exclusão, e onde o futuro, sempre prometido, nunca chega.

EM PROL DA DIGNIDADE HUMANA (Atualizado)

 

Por uma justiça que vá além dos discursos: redistribuição, equidade e respeito como base de uma nova ordem social

O ano de 2024 marcou um fato histórico no Brasil: a desigualdade social, medida pelo índice de Gini, apresentou uma queda significativa pela primeira vez em quase uma década. Avanço? Sem dúvida. Motivo para cruzar os braços? Nem pensar. A disparidade de renda e acesso a direitos continua escancarada, ferindo diariamente a dignidade humana em um país ainda atravessado por profundas injustiças sociais.

As desigualdades de riqueza e de renda permanecem um traço brutal da sociedade contemporânea. Num cenário onde o egoísmo se institucionaliza e o Estado – muitas vezes – se omite ou atua tardiamente, a promoção de políticas públicas robustas de redistribuição e inclusão é mais do que uma necessidade: é uma obrigação moral.

Refletir sobre a justiça social é, portanto, refletir sobre a sobrevivência civilizatória.

Uma concepção moderna de justiça distributiva dentro de uma democracia precisa se alinhar a uma perspectiva igualitária, como ensina a tradição do igualitarismo democrático. Esse pensamento reconhece o valor intrínseco de cada pessoa, exigindo que todos sejam tratados com o mesmo status moral. Thomas Piketty, ao analisar a concentração absurda da riqueza, já lançou a bomba:

"A dinâmica da acumulação do capital privado conduz inevitavelmente à concentração crescente da riqueza e do poder em poucas mãos." (Piketty)

Simples, direto e assustadoramente real.

Na arena política, de um lado se mantém a velha aposta liberal de que o mercado sozinho resolverá as mazelas sociais (spoiler: não resolve); de outro, a perspectiva social-democrata insiste em que apenas ações coletivas deliberadas, via políticas públicas, têm capacidade de romper com o ciclo da exclusão econômica (Piketty, mais uma vez, dá respaldo aqui).

O igualitarismo contemporâneo entende que a justiça não é apenas premiar o mérito, como defendia Aristóteles em sua concepção clássica, mas também assegurar direitos básicos a todos — independentemente do mérito individual. Uma justiça baseada apenas no esforço individual não resiste quando encaramos o abismo de oportunidades de partida tão desiguais.

É aqui que entra John Rawls, de forma avassaladora.

Em "Uma Teoria da Justiça", Rawls propõe a justiça como equidade: princípios de justiça escolhidos sob o véu da ignorância – uma situação hipotética onde ninguém sabe sua posição social, talentos ou circunstâncias pessoais. Em condições assim, é claro, qualquer pessoa racional escolheria regras que protegessem os mais vulneráveis.

Rawls defende dois princípios fundamentais:

1. Igualdade no acesso a direitos e liberdades básicas;

2. Permissão de desigualdades apenas se elas beneficiarem os menos favorecidos.

Como ele próprio diz:

"Cada pessoa tem direito igual a um sistema plenamente adequado de liberdades e de direitos básicos iguais para todos."

"O conceito geral de justiça reconhece todos os bens primários como de igual importância e distribui-os para beneficiar a todos igualmente, permitindo uma desigualdade só se for para maior benefício daqueles menos favorecidos."

Essa visão é nada menos que revolucionária para a democracia contemporânea.

As Políticas Públicas Recentes: Um Passo, Não a Linha de Chegada

Em 2024 e 2025, políticas como o Desenrola Brasil (renegociação de dívidas) e a política permanente de valorização do salário mínimo, que elevou o mínimo para R$ 1.518,00, buscam efetivar os princípios de justiça social no chão da vida real. Porém, por melhores que sejam os programas, ainda estamos anos-luz da superação estrutural da desigualdade.

Aliás, vale o parêntese: R$ 1.518,00 de salário mínimo é melhor que os vergonhosos R$ 1.100,00 de anos anteriores, mas sejamos francos: ainda é esmola travestida de política salarial.

Peguemos o básico:

Item	Custo Estimado
Aluguel (mínimo)	R$ 750,00
Gás de cozinha	R$ 110,00
Energia elétrica (mínimo)	R$ 130,00
Água	R$ 70,00
Alimentação básica	R$ 500,00
Transporte básico	R$ 150,00
TOTAL	R$ 1.610,00

Simples: quem ganha salário mínimo já começa o mês devendo.

É digno? Nem de longe. Como diz o Artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento cruel, desumano ou degradante.”

Viver com um salário que não cobre nem a existência mínima é uma forma de tortura social.

Dignidade Humana: Do Princípio Constitucional à Luta Diária

A dignidade da pessoa humana, conforme brilhantemente define Ingo Wolfgang Sarlet, é:

"[...] a qualidade intrínseca de cada ser humano que o faz merecedor de respeito e consideração, assegurando-lhe condições existenciais mínimas para uma vida saudável e participação ativa na sociedade."

E como lembra Eduardo C. B. Bittar, é um meta-princípio que orienta todos os outros direitos fundamentais: sem dignidade, não há justiça, não há democracia, não há civilização.

A Constituição Federal (art. 1º, III) e o art. 170 (princípios da ordem econômica) deixam isso explícito: a existência digna é um objetivo obrigatório do Estado brasileiro.

O problema? Na prática, a dignidade muitas vezes é tratada como artigo de luxo — privilégio para poucos.

Direitos Humanos: Uma Luta Sempre Inacabada

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é clara:

• Art. 1º: liberdade e igualdade para todos.

• Art. 21º: participação política é direito universal.

• Art. 23º: direito ao trabalho digno e à remuneração justa.

Esses direitos não são concessões graciosas do Estado: são obrigações. Violá-los é quebrar o contrato social.

E como bem explica o Contrato Social (seja em Rousseau, seja na tradição contemporânea), o Estado só é legítimo se garante liberdade, segurança e bem-estar para todos. Não existe contrato social legítimo quando um trabalhador precisa escolher entre comprar gás ou pagar aluguel.

Conclusão: A Igualdade Não É Um Sonho — É Uma Luta

A igualdade real – não a de papel, não a formal – exige redistribuição concreta de poder, riqueza e oportunidades. Exige salários que sustentem vidas dignas, exige políticas públicas que ataquem a raiz da desigualdade, e exige uma ética coletiva que reconheça cada pessoa como sujeito de direitos, e não como mão de obra descartável.

Como disse Rawls:

"As maiores injustiças podem ser extintas por meio de instituições públicas justas."

É preciso coragem política, não discurso mole.

E a cada recuo nessa agenda, lembremos: não é só um erro técnico — é uma violação da dignidade humana.

EM PROL DA DIGNIDADE HUMANA

 EM PROL DA DIGNIDADE HUMANA

As desigualdades de riqueza e de renda estão presentes na sociedade contemporânea, marcada por um excessivo egoísmo humano e de um Estado que em muitos casos, se omite em promover políticas públicas contentoras do chamado abismo social.

É preciso refletir sobre o problema da justiça social.

Uma justiça distributiva dentro de uma democracia com um sistema socioeconômico enquadrado na perspectiva igualitária. O igualitarismo é uma linha de pensamento que visa assegurar igualdade comprometida com a ideia básica de que todas as pessoas são apreciáveis com o mesmo valor ou status moral. Por exemplo, pode se comprometer em assegurar que as pessoas recebam as mesmas coisas (direitos e posses, etc.), ou que sejam tratadas com a mesma condescendência.

Quando se fala em justiça, o primeiro nome que vem à cabeça das pessoas é Aristóteles. O filósofo grego realmente desenvolveu uma tese de justa distribuição, a qual defendia basicamente uma noção de que as pessoas deveriam ter recompensados seus esforços e seu status político em grau proporcional de seu empenho pelo bem da sociedade. Portanto, a noção aristotélica de justiça distributiva estava atrelada ao merecimento, sendo essa condição, essencial para a conquista de mérito. Entretanto a noção de justiça distributiva de ancestralidade grega não levava em conta uma noção que hoje é fundamental à sua concepção moderna: o fato de ser necessário que todas as pessoas tenham direito à certos bens.

“A distribuição da riqueza é uma das questões mais vivas e polêmicas da atualidade. […] Será que a dinâmica da acumulação do capital privado conduz de modo inevitável a uma concentração cada vez maior da riqueza e do poder em poucas mãos […]?” (PIKETTI)

A concentração da riqueza nas mãos de poucos indivíduos sempre foi o estopim do início da discussão entre a questão da desigualdade e a redistribuição de renda dos conflitos políticos. De um lado, temos a posição liberal da direita – afirmando que somente através do mercado, da iniciativa particular e do crescimento da produtividade, proporcionarão no decorrer do tempo melhores condições de vida, especialmente, aos menos favorecidos. No entendimento diametralmente contrário, tem-se a posição tradicional de esquerda – atestando que só por meios de lutas sociais e políticas, conseguirão diminuir a desigualdade econômica que sofrem os desfavorecidos no sistema capitalista (PIKETTI)

Desse modo, uma noção de justiça distributiva contemporânea bem geral pode ser proposta: às pessoas deve ser assegurada a justa distribuição de bens, direitos e oportunidades que garanta a elas tratamento humanitário. Logo, esse conceito trará preocupação com pessoas desprovidas de muitos recursos ou vantagens sociais, visando prover a elas de forma que todas sejam tratadas como cidadãos iguais e dignos.

Rawls busca desenvolver sua ideia de justiça, caracterizada por uma “distribuição justa” dos bens de uma sociedade democrática, servindo tal concepção como elemento exterminador da injustiça presente em todas as relações humanas, sejam elas, na esfera particular, sejam na esfera Institucional, cuja função é garantir e promover a justiça para todos os membros da comunidade.

Será essa preocupação contemporânea com a “humanização” da justiça distributiva um dos maiores atributos da teoria de Rawls. A formulação teórica da sua tese de justiça como equidade dará enfoque na preocupação de assegurar – o mais amplamente possível – uma quantidade de direitos básicos e oportunidades justas às pessoas que desejarem participar de sua proposta de justiça social.

Na visão de Rawls “a estrutura básica também cumpre a função pública de educar os cidadãos para uma concepção deles mesmos como livres iguais; e, sempre que adequadamente regulada, ela estimula neles atitudes de otimismo e confiança no futuro, e o senso de ser tratado equitativamente tendo-se em vista os princípios públicos, que são tidos como regulando efetivamente as desigualdades econômicas e sociais”.

Para Rawls, “Cada pessoa tem direito igual a um sistema plenamente adequado de liberdades e de direitos básicos iguais para todos, compatíveis com um mesmo sistema para todos”. O objetivo de Rawls é permitir que todos cidadãos pertencentes ao esquema obtenham certos direitos primários básicos que somente podem ser conquistados se todos forem considerados pessoas iguais e livres. Isso implicará que todos os cidadãos num Estado tenham o mesmo status quo e sejam igualmente capazes de desenvolver suas capacidades e seus modos de viver.

Rawls fala da oportunidade justa que prevê duas condições: “em primeiro lugar, devem estar ligados a funções e a posições abertas a todos em condições de justa (fair) igualdade de oportunidades; e, em segundo lugar, devem proporcionar a maior vantagem para os membros mais desfavorecidos da sociedade. Esse princípio contém duas ideias importantes: a primeira concerne a necessidade de se oferecer um sistema abrangente que permita à todos os participantes do esquema conviverem em sociedade tendo as mesmas chances que todos os demais; e a segunda defende que a amplitude do acesso às oportunidades deve proporcionar uma melhora nas condições das pessoas com menos condições sociais.

“O conceito geral de justiça reconhece todos os bens primários como de igual importância e distribui-os para beneficiar a todos igualmente, permitindo uma desigualdade só se for para maior benefício daqueles menos favorecidos.”

Rawls tenta resolver o problema da justiça distributiva, a distribuição socialmente justa de bens em uma sociedade. A concepção de justiça distributiva permeia todo o estudo de Rawls, isto é, como promover a justiça social com a distribuição de riqueza, de renda, de poder e de oportunidades de acesso à todos os indivíduos de uma sociedade ordenada e justa, pautadas em princípios capazes de assegurar tais direitos fundamentais.

Para Rawls na ideia de paz democrática encontram-se unidas em duas concepções: 1) as instituições sociais podem ser revistas para tornar as pessoas mais satisfeitas e felizes (pela democracia - mesmo com as desgraças inalteráveis e as causas remotas imutáveis tais como o destino e a vontade de Deus, há instituições políticas e sociais que podem ser mudadas pelo povo); e 2) o comércio tende a levar à paz (é a concepção de Montesquieu, encontrada no Espirito das Leis, representada na expressão moeur douces).

As críticas surgem, quem sabe, a uma incompreensão metodológica de seu pensamento, não retirando a importância de seu ensinamento como fonte de reflexão frente aos episódios ocorridos atualmente (corrupção, concentração de poder, má distribuição de renda, fome, discriminação etc) no mundo tido como ‘moderno’.

A desigualdade de renda tão elevada faz com que o Brasil registre índices de pobreza bem maiores que outros países com renda per capita semelhante, ou seja, com que tenha um grau de desenvolvimento social bastante inferior ao econômico.

"As formas mais graves de injustiça política são eliminadas por políticas sociais justas "' (ou, pelo menos, decentes) e instituições básicas justas (ou pelo menos, decentes), esses grandes males acabarão por desaparecer"

Uma sociedade decente, são aquelas que apesar de não garantirem amplos direitos aos seus cidadãos, asseguram a eles a justiça do bem comum, oferecendo o mínimo de respeito aos Direitos Humanos, e o mínimo de liberdade política. Os Direitos Humanos fundamentais como a "norma mínima" das instituições políticas, aplicável a todos os Estados que integram uma sociedade dos povos politicamente justa e digna, dos aspectos básicos da vida humana que devem ser respeitados e garantidos. A garantia ao direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de cunho liberal é baseada nos ideais iluministas que pregavam a igualdade, a liberdade e a fraternidade, essa declaração tinha por objetivo assegurar que nenhum homem deveria ter mais poder ou direitos que outro – o que representa o ideal republicano e democrata.

Há muito o que se discutir a respeito dos Direitos Humanos no Brasil. existem inúmeros desrespeitos a tal categoria de direitos em nosso território por parte de governos, de agentes de Estado e de empresas. Também esbarramos em alguns problemas em relação à garantia dos Direitos Humanos em território brasileiro hoje, entre eles a miséria e a alta desigualdade social.

Em seu Artigo 1º — trata da liberdade e da igualdade, que devem estender-se a todos os seres humanos.

No Artigo 21º — todo mundo pode participar da política e da vida pública de seu país, seja diretamente, seja por meio de representantes eleitos por votação. O terceiro inciso desse artigo diz ainda que a vontade popular é o fundamento primeiro que confere legitimidade aos poderes públicos.

No Artigo 23º — tratando do trabalho, os quatro incisos desse artigo garantem a todas as pessoas: a possibilidade de escolha do trabalho; o trabalho digno; a remuneração compatível, justa e digna por qualquer tipo de trabalho.

“A remuneração compatível, justa e digna por qualquer tipo de trabalho”, esta questão eu realço com o destaque em que merece. Os direitos humanos no Brasil assegura remuneração justa e digna. Remuneração digna é aquela no qual o trabalhador vende sua força de trabalho e recebe por isso uma remuneração digna de toda condição mínima de viver com dignidade.

O salário mínimo atual de R$ 1.100,00 determinado pelo governo brasileiro é vergonhoso e humilhante e não garante ao trabalhador viver com dignidade. Salário esse que não supre com as necessidades de se viver dignamente.

NINGUÉM CONSEGUE VIVER COM SM DE R$ 1.100

Aluguel de casa mais barato R$600,00

Gás de cozinha $95,00

Energia chutando muito baixo $100,00

Água tbm chutando baixíssimo $60,00

Compra mínima $400,00 (sem contar mistura)

Suponhamos que gaste mais uns $200,00 de mistura (que chega ser piada)

Total até aqui de $1.455,00.

Isso sem contar que uma pessoa precisa, ter uma roupa por mais simples e básica, precisa se locomover, entre outras coisas que nenhum ser humano pode viver sem e tem custo.

Os pobres sempre estaram em débito, é impossível ter alguma perspectiva de vida, sobreviver é o máximo que conseguiram no cenário atual.

Nenhum trabalhador deveria aceitar trabalhar por um salário mínimo desse.

 

No Artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que ninguém pode ser submetido à tortura, à crueldade ou a qualquer tipo de tratamento degradante.

Esse salário mínimo pago ao trabalhador brasileiro é um afronto ao artigo 5º da Declaração Universal dos direitos humanos, viver com um salário desses é uma tortura, uma crueldade e é degradante.

Os políticos brasileiros deveriam envergonhar-se ao determinar tal valor perante a dignidade humana.

O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito.

A dignidade da pessoa humana abrange uma diversidade de valores existentes na sociedade.

Assim, se trata de um conceito adequável a realidade e a modernização da sociedade, devendo estar em conjunto com a evolução e as tendências modernas das necessidades do ser humano.

Do ponto de vista conceitual, podem-se destacar duas importantes contribuições na atribuição de sentido a esta expressão dentro dos debates acadêmicos:

Em primeiro lugar, preceitua Ingo Wolfgang Sarlet, ao conceituar a dignidade da pessoa humana:

"[...] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos[...]”.

Nesta mesma linha de pensamento, que preceitua Eduardo C. B. Bittar ao tratar do tema:

"No sentido atual da expressão dignidade da pessoa humana fica o rastro semântico de que é nela que mora a ética dos direitos humanos. Nesse sentido, a expressão funciona como um meta-valor, ideal regulativo, regra-matriz para a cultura dos direitos que garante a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a segurança, a paz, a distribuição. É nesses termos que se impõe como um meta-princípio, pois está acima dos demais princípios e valores socialmente relevantes, devendo estes sempre ser filtrados por este eixo-orientador da ação racional. O conceito de dignidade, ao se atualizar desta forma, deve pautar ações e condutas, nisso se compondo em 'utopia realista' (Habermas) para sociedades modernas que assumiram no compromisso com a cultura dos direitos humanos a tarefa de construção das formas de respeito à pessoa. Nestas, o grau de consolidação da cidadania de todos e de cada um pode, por aí, ser aferido"

É relevante referir que o reconhecimento da dignidade se faz inerente a todos e de seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça, da paz e do desenvolvimento social.

Muitos foram os sistemas de Governo e espécies de Estado. O homem, por questões de conveniência e oportunidade busca conviver em coletividade, mas para que esta convivência seja pacifica, benéfica e produtiva torna-se necessário o estabelecimento de regras e padrões de conduta, o contrato social.

O contrato social, uma livre associação de seres humanos inteligentes que deliberadamente resolveram formar certo tipo de sociedade, na qual tacitamente abdicavam de parte de suas liberdades individuais em troca dos benefícios de uma convivência coletiva. E para que esta convivência fosse pacífica, ordenada e frutífera, desde logo, já se tornava necessário o estabelecimento de uma tábua de valores, de cláusulas naturais de respeitabilidade e conduta entre os indivíduos, assim como a organização do Estado através da firma de uma Carta Política.

Assim surgem normas e regras básicas de convivência que devem ser seguidas por todos, em respeito à vontade geral, competindo ao Estado a busca da paz, da ordem, do bem comum, da justiça e da felicidade coletiva, o que torna possível se construir uma civilização próspera e harmônica, dentre as quais consta o valor natural da dignidade da pessoa humana.

Muitos direitos foram reconhecidos e assegurados por meio da Constituição Federal, no qual constam os valores essenciais, as garantias fundamentais e a estruturação do Estado objetivando a paz, a vida, a ordem, a liberdade, a justiça, a harmonia, a prosperidade, o progresso, a dignidade da pessoa humana, dentre outros pilares.

As vantagens de uma vida em coletividade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os membros. Porém, em qualquer reunião de homens enquanto a competitividade imperar sobre a cooperação haverá sempre uma tendência continua e abusiva de concentração de privilégios a uma minoria, restando aos demais miséria e debilidade.

Assim sendo, somente boas e sábias Leis, fundadas livremente na real vontade coletiva, poderiam evitar tais desproporcionalidades, assim como o estado natural de guerra que é gerado entre os favorecidos e os desamparados, a partir do momento em que há um considerável desequilíbrio entre estes elementos humanos que compõe uma coletividade, trazendo de volta então a segurança, a paz e a estabilidade sociais.

Para alcançar estes objetivos foram reconhecidos vários direitos humanos, direitos essenciais e inerentes à dignidade, positivados na ordem internacional. Por serem universalmente aceitos são positivados na ordem interna dos Estados sob o titulo direitos fundamentais.

Os Direitos Humanos são importantes na medida em que viabilizam uma convivência harmônica, pacifica e produtiva entre os indivíduos de uma coletividade. Ou seja, são essenciais à formação de um Estado Democrático, isto, pois, o governo que nega tais direitos basilares dá causa a revoluções, guerras e revoltas. Sendo assim, o reconhecimento de tais direitos traz limites e obrigações à atuação estatal, sendo instrumentos indispensáveis à proteção da dignidade.

Não é o indivíduo que existe para servir ao Estado (como ocorria ao tempo do absolutismo), mas sim o Estado é que foi criado para servir aos indivíduos. Logo, a coletividade se formou exatamente para reduzir e pacificar os conflitos de interesses. Mas conforme a coletividade se desenvolve novos conflitos vão surgindo. E neste sentido o reconhecimento dos direitos humanos vem de um processo histórico no qual, em cada época, foram sendo declarados e acrescentados novos direitos, na medida da evolução das coletividades.

Concomitantemente foram reconhecidas os direitos políticos que asseguram possibilidade de participação dos indivíduos na toma de decisões e na condução da vida política dos Estados, na formação da vontade do Estado.

Os direitos humanos trata da igualdade e da fraternidade (solidariedade), aborda os direitos sociais (proteção contra desemprego, condições mínimas de trabalho, assistência em caso de invalidez, aposentadoria e de assistência social, saúde), culturais (direito à educação básica) e econômicos (incluem os direitos à alimentação adequada, à moradia adequada, à educação, à saúde, à segurança social, à participação na vida cultural, à água, ao saneamento e ao trabalho)

Essa situação degradante geram graves discrepâncias, enriquecendo alguns em detrimento da pobreza de muitos. A igualdade formal perante a lei se apresenta insuficiente para uma convivência justa, tornando-se necessária uma maior igualdade material. Por esta razão os vitimizados se agrupam politicamente para criar força e exigir melhores condições, fazendo surgir os movimentos na busca de reduzir os desníveis sociais decorrentes da péssima qualidade de vida e por melhores condições salariais.

O art. 6º da própria Constituição Federal traz um rol de direitos sociais que formam um parâmetro de aplicação do princípio da dignidade, de forma se cumpridos, presente se encontra a dignidade.

O art. 170 da Constituição, inserido no Título que trata sobre a Ordem Econômica e Financeira, dispõe dentre os princípios gerais da atividade econômica cabe à República Federativa do Brasil “assegurar a todos uma existência digna”. Ou seja, até mesmo a realização das atividades econômicas e financeiras, públicas e privadas, devem observar o princípio da dignidade, corroborando o fundamento fixado no art. 1º, inciso III.

Certas injustiças foram um instrumento necessário e tolerável para as coletividades mais antigas. Porém, a questão salarial em tempos atuais torna-se uma patente violação à dignidade da pessoa humana tendo em vista ser uma situação absolutamente intolerável.

A renda per capita no Brasil, por sua vez, não é baixa em termos internacionais. Há muitos países em que a renda per capita é bem menor que a nossa e que tem muito menos pobreza.

Não há nenhuma evidência, portanto, de que o desenvolvimento econômico tenha que vir a ser a mola mestra de nosso desenvolvimento social no futuro. Este último passará muito mais pela capacidade que teremos de promover reformas institucionais capazes de garantir melhores salários e mais dignidade.

Acredito que para todos os problemas existem uma solução, é preciso políticas públicas que valorize a remuneração dos trabalhadores e com isso ao aumento do poder aquisitivo proporcionará maior consumo, digo aqui do consumo essencial, não se trata em favorecer consumismo, sou contra o consumo exagerado e quanto mais se consome, maior se torna o desenvolvimento e a estabilidade econômica. É claro, tudo dentro de um equilíbrio principalmente do ecologicamente sustentável. Trata-se apenas de que com maior salário o trabalhador poderá consumir os produtos básicos necessários para a uma vida digna, produtos esses que o atual salário não lhe proporciona adquirir, como a aquisição de acompanhamento (mistura), a carne, por exemplo, em seu cardápio alimentar, como também o vestuário e outros produtos e serviços essenciais de necessidade básica.