O PERIGO DO INIMIGO DO POVO: POR QUE RESTRINGIR O PODER POLÍTICO É A ÚNICA FORMA DE PROTEGER A LIBERDADE DO CIDADÃO

 

 Por que Precisamos Limitar os Nossos Representantes

Muitas vezes, acreditamos que o nosso dever cívico termina na urna. Elegemos alguém, damos a essa pessoa o título de "representante do povo" e esperamos que ela, por pura virtude, defenda os nossos interesses. Mas a história e a ciência política nos mostram um cenário muito mais sombrio quando o poder não encontra barreiras.

O pensador liberal Benjamin Constant deixou um alerta que deveria estar gravado na porta de cada assembleia e tribunal:

"Quando não se coloca limites aos representantes do povo, eles não são defensores da liberdade, mas candidatos à tirania."

A Natureza do Poder sem Freios

Constant nos ensina que a tirania não nasce apenas de ditadores que tomam o poder à força; ela também nasce de representantes eleitos que operam em um sistema sem limites claros. Quando um parlamentar pode decidir o próprio salário, criar suas próprias mordomias e votar leis que não o afetam (como vimos nos posts anteriores), ele deixa de ser um servidor e passa a ser um tirano de gabinete.

O privilégio é, em sua essência, uma pequena tirania. Cada "penduricalho" aprovado em Brasília, cada cota de combustível e cada auxílio-luxo é um exercício de poder sem limites sobre o bolso do cidadão.

Por que os Limites são Vitais?

Sem limites, o representante perde a conexão com a realidade. Ele passa a acreditar que o Estado existe para servi-lo, e não o contrário.

• Na Suíça: O limite é o referendo popular (o povo pode dizer "não").

• No Brasil: O limite muitas vezes é inexistente ou meramente formal, o que transforma o representante em um "intocável".

Se não impusermos limites éticos, fiscais e legais — como a redução drástica do custo da máquina pública e o fim das imunidades excessivas — estaremos apenas alimentando novos candidatos à tirania a cada ciclo eleitoral.

A Vigilância é o Limite

A liberdade não sobrevive apenas com boas intenções; ela sobrevive com instituições fortes e um povo vigilante. Como nos lembrou Martin Luther King, a liberdade é conquistada; e como alerta Constant, ela é mantida através do controle rigoroso sobre quem detém o poder.

Precisamos parar de tratar políticos como "autoridades" supremas e passar a tratá-los como funcionários sob contrato rigoroso. O limite deles é o começo da nossa liberdade. Sem travas, o "representante" de hoje é o opressor de amanhã.